I SÉRIE — NÚMERO 10

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Falou V. Ex.ª na questão da sustentabilidade. Habituámo-nos, nos últimos anos, a falar de políticas

sustentáveis em várias áreas, desde logo no ambiente, na educação, na saúde, e demasiado poucas vezes

falamos de sustentabilidade das contas públicas nacionais.

De facto, o caminho dos últimos anos foi um caminho de insustentabilidade, de aumento do défice e da

dívida, como aqui referiu, de um peso enorme do Estado e da despesa pública na economia portuguesa e

trouxe-nos ao momento em que essa insustentabilidade rebentou e nos obrigou a pedir ajuda externa por não

termos mais condições para financiar as contas públicas do Estado.

Sabemos que o caminho do Memorando de Entendimento não é fácil, mas porventura seria muito mais

difícil o caminho de ajustar as contas públicas num ano com a bancarrota pública, passando de imediato de

um défice de 8%, 9%, 10%, que era o que existia nos anos anteriores ao Memorando, para um défice de 0%.

O caminho do Memorando exige que façamos esforços, que conhecemos, e reconhecemos que é difícil. É

evidente que em democracia há sempre alternativas, mas julgamos que as alternativas seriam ainda mais

difíceis.

V. Ex.ª tocou também — gostaríamos de acentuar isso — num ponto fundamental: o caminho que estamos

a fazer não é para voltarmos àquilo que tínhamos e que nos trouxe à situação atual. O País e as contas

públicas têm que ter uma solução, e terão com certeza um grande futuro. Não é por acaso que somos o País

mais antigo da Europa, mas seremos com certeza, e continuaremos a ser, um País que tem futuro.

O que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, é se não acha que esse futuro, o momento pós-troica, o

momento em que voltarmos aos mercados, o momento em que reconquistarmos (é preciso dizê-lo) a nossa

soberania, tem de ser diferente do passado, um futuro em que o Estado ajuste as suas despesas às condições

do País e em que são sejam sempre o País e as pessoas a ajustar as suas vidas à dimensão do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a

determinada altura, na sua intervenção, utilizou uma expressão do género «nós comprometemo-nos, de novo,

com os portugueses» — sublinho «de novo» propositadamente.

Gostava de perguntar ao Sr. Deputado se considera legítimo, da sua parte e da parte da sua bancada,

pedir aos portugueses que acreditem em novos compromissos por parte da maioria parlamentar ou do

Governo. É que se tornou insustentável acreditar em qualquer tipo de compromisso que os senhores possam

assumir.

Vozes do PCP: — É claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, disseram que não aumentavam o IVA, e o IVA

aumentou, brutalmente! O setor da restauração que o diga! Não é verdade, Sr. Deputado? Quantas e quantas

empresas deste setor estão a encerrar diariamente!

Disseram que não tocavam no IRS. Ah, pois não! Para o ano, vamos senti-lo na pele, e bem duro! Não é

verdade, Sr. Deputado?

Quanto ao IMI, há essa brutalidade que os senhores agora vêm propor às pessoas que já têm dificuldade

em pagar a sua casa. Trata-se de mais um acréscimo de dificuldade nessa brutalidade!

É tudo a agravar, tudo a agravar! E os salários? Sempre a cortar, sempre a cortar! E as pensões? Sempre

a cortar, Sr. Deputado!

Isto está a tornar-se de tal modo insustentável que o Sr. Deputado não tem legitimidade para falar num

futuro promissor pós-troica. Como é que o Sr. Deputado pode dizer isso? É isso que o Sr. Deputado promete

aos portugueses para 2014?!

Ó Sr. Deputado, claro que os portugueses quase podem adivinhar que, em 2014, vão ter uma altíssima

taxa de desemprego. Isto repercute-se na vida concreta das pessoas! Vão ter uma economia de rastos,

porque os senhores andam a matar, diariamente, o mercado interno! Vão ter um País muito mais empobrecido

do ponto de vista económico e social! É este o futuro promissor?!