12 DE OUTUBRO DE 2012

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que há uma vontade de o cumprir, olhamos para a bancada do PSD e não há uma alma que se levante, com

convicção, para dizer ao País ou aos Deputados desta Assembleia que o programa de austeridade que está a

ser imposto tem algum resultado.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aliás, quando o vi, em particular ao Sr. Deputado, subir à Tribuna, pensei que

nos ia ajudar a fazer uma reflexão sobre o que tem sido o debate dos últimos dias: primeiro, as propostas

orçamentais do Governo; segundo, o relatório do FMI. O relatório do FMI veio dizer aos países que hoje têm

taxas de desemprego muito acima dos 10%, que têm recessões muitíssimo profundas, que caminham para a

pobreza — não há aqui «árvore das patacas» para a esmagadora maioria dos portugueses: «Enganámo-nos!

Afinal, este programa não dá resultado! Afinal, a recessão é muito maior!» E é por isso que o desemprego

cresce, a economia contrai e a dívida vai agravando. E o Sr. Deputado não quis fazer esse debate!

Mas, Sr. Deputado, há perguntas que têm de ser respondidas, porque se percebe que os senhores estão

completamente perdidos. Olha-se, aliás, para as declarações dos membros do Governo nos últimos dias e

percebe-se que estão completamente perdidos.

Perguntava o Sr. Deputado, há quatro meses, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, como estava

a situação no País em matéria de IMI, de vendas coercivas e penhoras de casa de habitação. Fê-lo em junho,

antes das férias. Passaram quatro meses, Sr. Deputado. Certamente é um erro do sistema, mas parece que o

Governo não lhe respondeu.

O Governo fez um aumento do IMI; depois, voltou atrás e estabeleceu uma cláusula de salvaguarda para

as novas avaliações; depois, veio o Sr. Ministro das Finanças dizer que, afinal, a cláusula já não tinha efeito e

no dia consecutivo veio dizer que, se calhar, ponderava voltar a pôr a cláusula que iria impedir o aumento que

entretanto tinha feito… Quando sabemos tudo isso, percebe-se, Sr. Deputado, que estão absolutamente

perdidos!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E toda a sua intervenção, Sr. Deputado, mostra apenas isso: o PSD sabe que

este Governo está perdido, que caminhamos para o buraco, pela incompetência do Governo.

Mas eu queria que me respondesse ao seguinte: qual foi a resposta que recebeu do Governo em relação à

situação do IMI?

Esclareça, Sr. Deputado, muitos portugueses que não vivem da «árvore das patacas» — não é como o Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ontem, a propósito da questão da dupla tributação, pareceu

saber quem é que tem a «árvore das patacas» neste País…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Responda à esmagadora maioria dos portugueses, que teve de se endividar

para comprar casa própria, o que é que lhes vai acontecer nos próximos tempos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Alguns Srs. Deputados estão a levar quase o dobro do tempo regulamentar para

formularem os seus pedidos de esclarecimento. Pedia, pois, aos Srs. Deputados que mantivessem a oratória

mais dentro dos limites do tempo regulamentarmente previsto.

Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, ouvi-o proferir, da

tribuna, algumas palavras bonitas. Mas o seu discurso — tenho que o dizer — foi completamente vazio e

desconexo, sem qualquer estratégia.