20 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação às duas últimas

votações, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 486/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da 3.ª e

da 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses,

SA (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação à votação

dos últimos três projetos de resolução, em meu nome pessoal e em nome dos Deputados Correia de Jesus e

Hugo Velosa, apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 457/XII (2.ª) — Recomenda o pagamento das compensações por

caducidade dos contratos dos professores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, em relação ao projeto de resolução n.º 466/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura

imediata dos concursos de apoio às artes (BE), o Partido Socialista solicita a votação separada dos n.os

1 e 2.

Vamos votar o n.º 1, do seguinte teor: «1 — A abertura imediata dos concursos de apoio às artes

legalmente consagrados;».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 2, do seguinte teor: «2 — Que o montante total de financiamento a atribuir nos vários

concursos para o presente ano seja obrigatoriamente não inferior ao montante total dos apoios atribuídos nos

concursos de apoios às artes para o ano de 2009.»

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Em relação ao projeto de resolução n.º 475/XII (2.ª) — Determina a divulgação imediata das condições de

acesso e a abertura dos concursos de apoio às artes (PCP), o PS solicita a votação conjunta das alíneas a) e

b) e, depois, a votação da alínea c).

Vamos começar por votar em conjunto as alíneas a) e b), do seguinte teor: «a) A divulgação imediata dos

montantes, critérios e regulamentos dos concursos de apoio às artes; b) A abertura dos concursos de apoio às

artes até ao final do mês de Outubro;».