I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PCP e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Igualmente para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP são os coveiros

da restauração e da gastronomia em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Hélder Amaral, esta taxa de IVA não consta do Memorando. Parem de enganar as pessoas!

Não está no Memorando! O Memorando não previa que a taxa de IVA da restauração teria que aumentar para

a taxa máxima. Não está no Memorando!

Aplausos do PS.

Foi uma opção política deste Governo e desta maioria, por isso têm de assumi-la. Fica-lhes bem assumir

as vossas opções políticas, de contrário estão a enganar os portugueses.

Aplausos do PS.

Aliás, a insensibilidade manifestada nas intervenções hoje aqui proferidas pelos Deputados da maioria só é

superável pela ausência do Governo neste debate,…

Aplausos do PS.

… ficando também claro o entendimento que tem em relação às micro, pequenas e médias empresas, para

o setor e para o turismo em Portugal.

Aplausos do PS.

Só lhes quero dizer mais uma coisa: não é triste errar; triste é não reconhecer o erro e não arrepiar

caminho! Arrepiem caminho!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Fale para a sua bancada!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Corrijam o erro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Triste é deixar o calote e fugir para Paris!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E é falso que esta medida não tenha impacto nas receitas fiscais. Até a

esse nível os senhores erram, pois o estudo demonstra que, em 2013, terá um impacto de 500 milhões de

euros.

E o estudo desse impacto foi feito sem ter em conta o Orçamento do Estado para 2013. Mas sabe o que é

que vai acontecer com o Orçamento do Estado para 2013? O descalabro e o colapso serão totais!

Temos de ser sérios!

Peço à maioria para reponderar esta medida e alterá-la. Se não o fizerem, ficarão como os coveiros da

restauração em Portugal.