I SÉRIE — NÚMERO 32

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, quero, em primeiro lugar,

cumprimentá-lo pela sua eleição, neste fim de semana, como Presidente da Juventude Social Democrata.

Quero também cumprimentar o Deputado Duarte Marques, que, enquanto Presidente da JSD, fez um trabalho

irreverente, nunca tendo deixado de dizer o que pensava quando era preciso, o que julgo ser de assinalar.

Cumprimento também o Sr. Deputado Hugo Soares por ter trazido a debate questões que preocupam

muitos de nós, embora não todos, é verdade. É que trazer a debate questões como a da Constituição e a da

sustentabilidade do modelo de governação que temos é algo importante, e cumprimento-o por isso.

Temos falado desta matéria no passado e aprendemos algo neste debate: há uma armadilha quando dizem

que esta Constituição trouxe mais saúde e mais educação. É verdade que trouxe, mas a armadilha é que essa

saúde e essa educação era possível com outra Constituição, como outros modelos demonstram.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves referiu-se às grandes conquistas sociais dos governos socialistas.

Mas quem é que paga essas conquistas sociais, Sr. Deputado?!

Aplausos do CDS-PP.

O País e o regime constitucional português comportam-se como uma novela de cordel do século XIX, em

que o pai e o avô gastam a fortuna da família e os filhos e os netos andam a pagar durante gerações e

gerações para que os avós e os pais tenham uma vida um bocadinho mais remediada. E isso, Srs. Deputados,

viola diretamente a Constituição da República Portuguesa, porque viola o princípio da dignidade da pessoa

humana, porque não garante a justiça intergeracional.

Os nossos jovens, as nossas crianças, os nossos filhos vão andar a pagar anos e anos a dívida pública

portuguesa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Para pagar ao BPN!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Cada pessoa irá pagar 15 000 €. 20 000 €, ou mais.

O Sr. Deputado Hugo Soares nem sequer recordou as políticas sociais que eram anunciadas para ganhar

eleições e que eram revogadas no dia a seguir às eleições, como o cheque-bebé, a redução do IVA ou o

aumento dos salários da função pública.

Sr. Deputado Hugo Soares, não concordo inteiramente com o Dr. Gomes Canotilho quando diz que cada

geração tem direito à sua Constituição. Penso que é possível fazer uma Constituição que satisfaça todas as

gerações. Mas tem de ser uma Constituição que responsabilize os governantes por aquilo que fazem e que

impeça que tenhamos de dizer mais uma vez aos nossos filhos e aos nossos netos que desfizemos o País em

nome de políticas sociais que não serviram a justiça intergeracional.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Temos de ter políticas sustentáveis e uma rede de proteção que permita que todos tenham educação,

saúde e direito à dignidade humana. Mas nunca nos demitiremos de considerar que faz parte dessa dignidade

humana ter o direito de prosseguir o seu próprio projeto de vida, o seu próprio projeto de família e uma vida

em liberdade, que não seja condicionada pelos disparates dos nossos pais, dos nossos avós, …

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só se for dos seus!