28 DE DEZEMBRO DE 2012

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É verdade que a mensagem de Natal do Sr. Primeiro-Ministro procurou ser uma mensagem anestesiante,

mas é verdade também que sentimos na rua o pulsar das pessoas e sentimos que essa tentativa não

funcionou. Os portugueses estão atentos, nós estamos atentos e não seremos cúmplices da destruição do

Estado social.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ouviu o que os portugueses dizem do PS!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Queria recordar aqui, como o fiz naquele púlpito, que o compromisso do

corte de 4000 milhões de euros no Estado social foi assumido em setembro pela maioria, no segredo dos

gabinetes, sem ouvir ninguém, sem ouvir os parceiros sociais, sem ouvir os partidos políticos. Foi uma

surpresa que o Governo tinha guardada para nos confrontar com ela na altura da discussão do Orçamento do

Estado.

Portanto, ninguém nesta Câmara, a não ser quem negociou esse compromisso, é responsável por ele.

Mas nós não lavamos as mãos por isso. Nós não somos responsáveis pelo facto de a maioria se ter

comprometido, nas costas dos portugueses, em destruir o Estado social, mas nós não lavamos as mãos, nós

estamos do lado daqueles que vão lutar para que essa destruição não ocorra e para que o Estado social seja

preservado de uma forma racional e num contexto que nos permita ter uma sociedade evoluída, uma

sociedade dinâmica no quadro da União Europeia, no quadro do euro, no quadro da proteção e da justiça

social de uma forma possível e sustentável, mas não destruindo o Estado social em nome de interesses

privados e de interesses inconfessáveis.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, confesso que esperava

de V. Ex.ª, no último discurso do ano, não um pedido de desculpas, não um momento de lucidez e de

serenidade, mas, pelo menos, críticas objetivas e propostas ainda mais objetivas para os problemas que o

País atravessa.

Mas o que é que encontramos? Encontramos um Partido Socialista que já não consegue esconder a

vergonha do passado e com medo do futuro, porque, depois de todas as críticas que fez, era expetável que

dissesse: «Vamos a eleições!». Mas não. Deixou no ar… Disse: «Estamos mais ou menos preparados, mas

agora não, que ainda estamos em aquecimento e não sabemos bem como é que vamos fazer. Agora não!».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, começou a faltar aquela que era a marca do Partido

Socialista: coragem. Começou a faltar coragem ao Partido Socialista!

Vozes do CDS-PP — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, queria dizer que é lamentável, é talvez o aspeto mais negativo

com que terminamos o ano, ouvirmos termos que usou aqui como «interesses», como «negócios», como «pôr

o interesse partidário à frente do interesse do Estado» quando um Governo de que V. Ex.ª fez parte fez, nada

mais, nada menos, do que aquilo que o Tribunal de Contas diz sobre as cartas de conforto, os contratos

escondidos nas subconcessões das parcerias público-privadas.

Vozes do CDS-PP: — Pois é!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É muito grave ouvir dizer a um líder parlamentar e ex-membro de um

Governo em relação ao qual, ainda esta semana, o Tribunal de Contas veio dizer que 90% das vendas dos

bens públicos foram ilegais, irregulares, com informação quase inexistente.