4 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Fão (PS): — É uma ilusão!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — No que diz respeito à questão das quotas leiteiras, em relação às quais

o Governo do Partido Socialista, pura e simplesmente, abandonou a «bandeira», está a ser retomada e a fazer

o seu caminho. Haveremos de falar sobre essa matéria.

Sr. Deputado, penso que, às vezes, era preciso um bocadinho de respeito pelas opiniões que tiveram no

passado, e não deviam falar delas, porque falar das contribuições para a segurança social, em 2012, sem falar

no código contributivo que os senhores tinham para a pesca,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … que era a desgraça do setor da pesca, no que diz respeito à situação

contributiva para a segurança social, Sr. Deputado… Às vezes, é preciso um bocadinho de respeito pelas

opiniões que tiveram no passado e por aquilo que se votou e não apenas por aquilo que hoje se pretende

dizer.

Mas, Sr. Deputado, tenho muito gosto em saber que o Governo se empenhou na celebração deste contrato

de financiamento da agricultura portuguesa, porque é fundamental para que ela se possa desenvolver. E, ao

contrário do que referiu, quando chegar a altura certa, vai verificar que o PRODER referente a 2012 também

foi executado se não na sua totalidade muito próximo da sua totalidade, mas estou convencido de que será na

totalidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, as coisas não têm corrido de

feição para o Governo, porque o País tem estado submerso numa crise muito difícil, as receitas vão falhando

umas atrás das outras, e, aliás, a sua matriz torna impossível a solução.

Isso tem levado, no debate político parlamentar, a que, sucessivamente, quer o PSD, quer o CDS, venham

trazendo cada vez mais debates sobre a agricultura, as pescas, o mar.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — E isso não é bom?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Até estamos, de facto, a considerar como uma imensa generosidade o

espaço que tem tomado a política agrícola e a política do mar neste Hemiciclo, mas isso é porque,

verdadeiramente, o CDS e o PSD não querem discutir muitas outras coisas…

Protestos do PSD.

… e, então, vão trazendo a debate matérias da política agrícola e da política do mar, que também são de

valor ou valia e que temos de considerar e enfrentar.

Parafraseando a circunstância, uma vez que o Governo e a sua maioria não têm estado na «crista da

onda», temos tido, nestes debates, a «onda da Cristas» e, portanto, uma atrás de outra declaração política, é

mais ou menos isso que temos vindo aqui a debater.

Quero, desde logo, atalhar de razões e dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista, como já disse à bancada do

PSD noutra ocasião, que, em matéria de PRODER, PROMAR, etc., pior era impossível. Aceitemos isto

imediatamente como um facto, porque não vale a pena terçar armas por causas absolutamente perdidas, que