I SÉRIE — NÚMERO 36

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Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que foi acompanhada, no mesmo dia, sem delongas, pela portaria

que definia os termos e as condições dos apoios sociais. Esses apoios, em menos de um mês já estavam a

ser pagos e englobaram desde subsídios de compensação a famílias e pensionistas até apoios para aquisição

de equipamento doméstico e pequenos instrumentos de trabalho, entre outras ajudas, num universo de que

beneficiou mais de 450 pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Até hoje, menos de 6 meses após esta ocorrência, foi criado um quadro

de apoio, foram abertas as linhas de financiamento do PRODER, foram feitos os levantamentos, recebidos os

requerimentos, instruídos os processos, aprovados os pedidos, finalizados os contratos de desenvolvimento

social, cujo valor ascende a 1.5 milhões de euros para a reconstrução de habitações e apoio a essas

comunidades, pelo que, desta feita, a burocracia não venceu,…

Vozes do PSD: — Muito bem! É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … os procedimentos não foram um estorvo intransponível, como

aconteceu em circunstâncias congéneres, em que os programas eram bons, as medidas eram boas, mas os

efeitos tardavam na gaveta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Por isso, aquilo que fica claro é que o Governo não virou costas, não

abandonou as populações e canalizou os apoios quando as populações mais precisavam. E esse é um

elemento de inegável relevo, porque é um imperativo de justiça e, portanto, temos de reconhecer a forma

como o Governo atuou e saudá-la.

Mas também temos de reconhecer que a Comissão de Agricultura e Mar fez um trabalho de escrutínio

meticuloso sobre os contornos da ação governativa neste domínio e a oposição — como foi aqui

testemunhado pelo Sr. Deputado Miguel Freitas — pela forma responsável, serena e credível como se

conduziu durante este processo e que culmina com a apresentação deste projeto de resolução subscrito por

todos os grupos parlamentares e por todos os Deputados do Algarve.

Mas, para que todo este processo seja exemplar, como já foi dito, ainda há um conjunto de medidas que

foram apresentadas e que devem ser operacionalizadas e executadas. Desse ponto de vista, ainda se

registam algumas preocupações: importa garantir a aprovação urgente das 22 candidaturas ao PRODER, no

valor de 6.3 milhões de euros a 100%, no âmbito das medidas de estabilização de emergência, que são

fundamentais para prevenir a erosão dos solos e evitar a contaminação dos lençóis freáticos, que devem ser

levadas a cabo o mais rapidamente possível, para que essas intervenções sejam eficazes e assegurem a

salvaguarda dos valores que visam preservar.

Importa também, como foi assumido pela Sr.ª Ministra, criar uma área florestal piloto, cuja gestão convoque

mecanismos como a bolsa de terras, as ações de cadastro e eventual emparcelamento, e que reúna as

associações, os serviços da floresta e da agricultura, as autarquias e os proprietários para conceber um

modelo que responda à necessidade, sim, de repor o potencial produtivo, mas que o faça assegurando a

prevenção estrutural, para que se minimizem riscos de incêndio e se ordene, tendo como pano de fundo a

valorização da floresta e a sua rentabilidade, de modo a que se recupere uma área com elevado potencial

florestal e que se constitui como uma pedra basilar do tecido produtivo daquelas comunidades.

Por isso, estamos a dar uma palavra de incentivo e de estímulo ao Governo no sentido de garantir a

reposição do potencial produtivo e de tomar medidas mais rápidas de estabilização de emergência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.