4 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, uma das questões políticas interessantes neste debate é saber por

que razão o PSD tomou esta iniciativa. Seguramente, porque o problema é importante e quanto mais o

discutirmos, melhor. Esta é uma explicação bondosa.

Protestos do PSD.

Porém, há outras explicações e outras interrogações que fazemos.

A primeira é admitirmos que esta atitude do PSD de antecipar um debate sobre um conjunto de medidas do

Governo é na perspetiva de o Governo não querer trazer estas medidas ao debate parlamentar, o que eu

acharia gravíssimo,…

Protestos do PSD.

… pelo que queria deixar claro que, da nossa parte, existe a exigência de que o debate sobre as medidas

do Governo seja aqui travado.

A segunda é a de que o PSD usa este debate para fazer esquecer as inconveniências graves da decisão

que tomou quando extinguiu o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), o que, em matéria de

tratamento e prevenção da toxicodependência, é um recuo muito significativo no nosso País.

Por outro lado, parece-me que a proposta de suspensão provisória vai no sentido do que é praticado em

alguns países da União Europeia. Não conheço outro caminho melhor que não seja este, e por isso damos o

nosso apoio a esse caminho.

No entanto, gostávamos de chamar a atenção para um terceiro aspeto: podemos tomar todas as medidas

que quisermos, todas, mas, se não prevenirmos nem informarmos, nenhuma destas medidas terá efeito.

Ora, o projeto de resolução do PSD inclui a informação e a prevenção no domínio da realização de

campanhas junto da opinião pública como último ponto. Julgo que este devia ser o primeiro ponto de qualquer

projeto de resolução. No entanto, admito…

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro.

É que, nesta matéria, a ordem dos fatores não é arbitrária e, portanto, desejaria e gostaria que esta fosse a

primeira recomendação.

Sobre o projeto de resolução em si, gostaria de dizer que ele confunde o sistema de alerta, que acho que é

útil que exista, com o sistema de denúncia. Chamo a atenção que um sistema de denúncia é uma caixa de

Pandora que se abre, que pode ter consequências muito nefastas sobre o problema que estamos a discutir.

Desejaria, portanto, que a ideia da denúncia estivesse excluída do vosso projeto de resolução.

Por último, gostaria de dizer o seguinte…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Toda a discussão sobre este projeto de resolução cada vez mais nos aproxima daquilo que não temos

discutido mas que um dia teremos que o fazer: saber se a atual política das drogas, de despenalização do

consumo e de criminalização da sua comercialização, não atingiu, hoje, os limites nas sociedades como

aquela em que vivemos.

Esta é a questão de fundo e este projeto de resolução e as medidas do Governo não deixarão de antecipar

esse debate que, um dia, havemos de ter nesta Casa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.