I SÉRIE — NÚMERO 36

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Preconizamos também um maior controlo e fiscalização das chamadas «smartshops», de forma a impedir

que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que

provocam sérios riscos para a saúde e vida humanas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Finalmente, conscientes de que a informação e o

esclarecimento são fundamentais para prevenir e combater o consumo destas novas drogas, defendemos a

realização de campanhas de sensibilização da população em geral e, sobretudo, na população mais jovem,

para os perigos gravíssimos decorrentes do consumo de tais substâncias.

Sr.as

e Srs. Deputados, o nosso compromisso é para com a juventude portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa

Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, recomendando a aprovação de um quadro legal que permita

combater eficazmente o comércio das chamadas «drogas lícitas», é oportuno e urgente.

É preciso agir depressa e decisivamente contra este comércio. Cada dia que passa sem que as

autoridades disponham de instrumentos legais adequados para agir agiganta-se o risco para a saúde pública,

que o consumo destas substâncias constitui.

Não estamos aqui a tratar de substâncias recreativas, amplamente estudadas e cujos efeitos sejam

conhecidos. Estamos a falar de substâncias psicoativas perigosas, muitas vezes desconhecidas na sua

composição, desenhadas para fintar a lei, deixando atrás de si um rasto de graves sequelas, quando não

mesmo de morte. Trata-se de interditar um comércio sórdido, em favor do qual não é possível mobilizar os

princípios liberais que noutros domínios salvaguardam as liberdades individuais.

Verificamos que o PSD atendeu a propostas do PS feitas em sede de comissão parlamentar, sobre os

mecanismos concretos a implementar para impedir este tráfico.

Somos favoráveis à suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, não

especificamente previstas no Decreto-Lei n.º 15/1993, quando se suspeite poderem as mesmas ser

disponibilizadas para consumo humano e representarem risco para a vida humana e para a saúde pública. Tal

suspensão provisória deve ser determinada por decisão urgente do membro do Governo competente.

Apoiamos as medidas complementares previstas na resolução e instamos o Governo a ponderar quaisquer

outras que se afigurem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas públicas de proteção da saúde.

O Grupo Parlamentar do PS declara-se disponível para prestar a sua colaboração ao Governo na

elaboração do quadro normativo que possa prevenir e combater eficazmente este comércio, antes que se

converta num flagelo social descontrolado e de grandes proporções.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para me referir a um facto político que acho relevante nesta discussão, o de o PSD apresentar um projeto de

resolução sobre esta matéria e o Governo, há menos de duas semanas, ter anunciado ir apresentar um pacote

de medidas legislativas sobre este mesmo problema que é indiscutivelmente grave e preocupante. Se esta

iniciativa fosse do Bloco de Esquerda ou de qualquer outro partido da oposição, o mínimo que nos chamariam

era oportunistas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!