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Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 I Série — Número 36

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

550 a 553/XII (2.ª), do projeto de lei n.º 326/XII (2.ª) e das propostas de lei n.

os 120 a 122/XII (2.ª).

Foram aprovados dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, um, relativo à retoma do mandato de um Deputado do PS e outro, relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PCP e à respetiva substituição.

Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) criticou o Governo pela apresentação de uma proposta de lei que reduz para 12 dias por cada ano de trabalho o valor das indemnizações em caso de despedimento, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Adão Silva (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE) e Jorge Machado (PCP) e à interpelação do Sr. Deputado Luís Menezes (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado António Rodrigues (PSD) afirmou o apoio da maioria ao Governo para que 2013 seja o ano de reafirmação de Portugal na

Europa e adiantou a esperança do contributo dos restantes partidos políticos para o repto que foi lançado sobre a discussão da reforma do Estado. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Cecília Honório (BE), António Braga (PS) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) acusou o Governo de seguir uma política de favorecimento do setor financeiro, nomeadamente através da injeção de capital público no Banif. No final, respondeu ao pedido de esclarecimento que lhe foi colocado pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) insurgiu-se contra o facto de o Governo não ter acautelado o interesse público na operação de recapitalização do Banif e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Paulo Sá (PCP) e Duarte Pacheco (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) congratulou-se com o protocolo assinado pelo Governo com instituições bancárias com vista à criação de

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