10 DE JANEIRO DE 2013

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CDS, e fiquei sem resposta, se a Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde está ou não

em funcionamento. É que, se está em funcionamento, esta proposta é absolutamente redundante, porque o

Parlamento está a recomendar à Direção-Geral da Saúde que faça aquilo que ela já faz regularmente e, então,

a proposta não serve para nada. Porém, como ninguém nos respondeu, supomos que, no meio do programa

de destruição em curso do Serviço Nacional de Saúde, pode também ter deixado de funcionar a Comissão

Técnica de Vacinação. Vamos procurar apurar, porque esta questão é essencial.

A decisão sobre a introdução de uma vacina não pode ser, no essencial, uma decisão política, tem de ser

uma decisão absolutamente sustentada do ponto de vista técnico. É isto que queremos e a sustentação

técnica é feita, e bem, do nosso ponto de vista, pela Comissão Técnica de Vacinação. Aliás, na sequência da

resolução aprovada aqui, no Parlamento, em 2010, a Comissão Técnica de Vacinação pronunciou-se, na

altura, considerando que não se justificava a inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação em 2010 —

este texto está reproduzido na iniciativa do CDS e, portanto, o CDS não o pode ignorar, porque o reproduziu

—, justificava-se, sim, oferecer a vacina gratuitamente a crianças de determinados grupos de risco, e foi isto

que passou a ser feito, a partir de meados de 2010. Se a Comissão Técnica de Vacinação mudar de opinião,

estamos de acordo com aquela que for a opinião da Comissão Técnica de Vacinação.

Ora, o que nos parece, isso, sim, uma posição de total hipocrisia política é a posição do CDS, que acelera

com a urgência da decisão do Governo e com a premência da lei-travão. Ó Sr.ª Deputada, escolha lá: quer

fazer ou quer travar?! É que nós ficamos cheios de dúvidas e vamos fazer o que fizemos sempre: recomendar

que a decisão seja eminentemente técnica, como sempre entendemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema em discussão nos projetos de

resolução apresentados pelos Grupos parlamentares do CDS e do Bloco de Esquerda — inclusão da vacina

pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação — não é novo. Desde, pelo menos, 2009 que esta Câmara

tem vindo a pronunciar-se sobre a importância e a relevância da inclusão desta vacina no Plano Nacional de

Vacinação.

Não querendo fazer história, pensamos que importa aqui referir que, desde o início da discussão, o PCP

sempre defendeu a importância da prevenção de uma doença tão complexa e que pode ter consequências

bastante nefastas para as crianças. Assim como pugnou por que a discussão em torno da inclusão ou não

desta vacina, como de qualquer outra, não se cingisse ao debate parlamentar, antes, fosse suportada em

pareceres e estudos técnicos e científicos que comprovassem a eficácia da vacina para a prevenção da

meningite.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Entende também o PCP que a inclusão da vacina pneumocócica no Plano

Nacional de Vacinação constitui uma medida importante em termos de saúde pública, ao mesmo tempo que

permite que todas as crianças, independentemente do seu nível económico e social, beneficiem da proteção

que esta vacina parece revelar, cumprindo, assim, dois primados da Constituição da República, ou seja, o

princípio da igualdade e o direito à proteção na saúde.

Contudo, só com um Serviço Nacional de Saúde forte é que estes desígnios poderão ser concretizados e

não com o cenário atual, de fortes constrangimentos e cortes orçamentais na área da saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Em face dos dados de que hoje dispomos, cremos que estão reunidos os

pressupostos fundamentais para que possamos acompanhar as propostas contidas nos projetos de resolução

do CDS e do Bloco de Esquerda, defendendo que rapidamente se concretize a introdução desta vacina no

Plano Nacional de Vacinação.