Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 I Série — Número 38

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 11 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

557 a 563/XII (2.ª), do projeto de lei n.º 328/XII (2.ª) e ainda da retirada, por parte do BE, do projeto de resolução n.º 99/XII (1.ª).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP), a propósito do encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, sublinhou a importância desta temática e a necessidade de dar efetiva prioridade política às questões do envelhecimento, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento das Sr.

as Deputadas Nilza de Sena (PSD),

Helena Pinto (BE) e Maria Antónia Almeida Santos (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe

(PCP) criticou o Orçamento do Estado que entrou em vigor no início deste ano, salientando que nunca um Orçamento suscitou tantos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e tentativas de pressão sobre o Tribunal Constitucional. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Paulo Mota Pinto (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Luís Pita Ameixa (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) insurgiu-se contra um relatório do FMI apontando medidas com vista à redução da despesa pública portuguesa, e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Oliveira (PCP).

Procedeu-se à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.

os 526/XII (2.ª) — Recomenda-se a aplicação do

sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento

económico Pay-As-You-Throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos (CDS-PP e PSD) e 560/XII (2.ª) — Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos (Os Verdes), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Margarida Neto (CDS-PP), Bruno Coimbra (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Farmhouse (PS), Paulo Sá (PCP) e Helena Pinto (BE).

Foram discutidos conjuntamente os projetos de resolução n.

os 528/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação (CDS-PP), 561/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE) e 562/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no Programa Nacional de Vacinação (BE). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Manuel Pizarro (PS), Helena Pinto (BE), Nuno Reis (PSD) e Carla Cruz (PCP).

Foi também discutido o projeto de resolução n.º 468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado (PS). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Fão (PS), Hélder Sousa Silva (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 17 horas e 42 minutos.