I SÉRIE — NÚMERO 38

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias e aos Srs. Deputados o favor de

ocuparem os seus lugares.

Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que começa com declarações políticas, peço ao Sr. Secretário,

Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

557/XII (2.ª) — No âmbito de

uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem

condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes), que baixa à 6.ª

Comissão, 558/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da

rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica

(PS), que baixa à 8.ª Comissão, 559/XII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da

mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP), que

baixa à 6.ª Comissão, 560/XII (2.ª) — Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos

(Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 561/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-benefício

da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE), que baixa à 9.ª Comissão,

562/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada

de treze valências no Programa Nacional de Vacinação (BE), que baixa à 9.ª Comissão, e 563/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS), que

baixa à 7.ª Comissão; e projeto de lei n.º 328/XII (2.ª) — Determina a suspensão da constituição de novos

agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP), que baixa

à 8.ª Comissão.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa um requerimento, apresentado pelo

Bloco de Esquerda, solicitando a retirada do projeto de resolução n.º 99/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão do projeto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a Rede Nacional de Biotérios

(BE).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, aproveito para informar que se encontram nas galerias, a assistir à

sessão plenária, alguns grupos dos que vieram hoje ao Parlamento cantar-nos as Janeiras. Aproveito, pois,

para lhes apresentar os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início aos nossos trabalhos, com o período destinado a declarações

políticas. Estão já inscritos a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, e o Sr. Deputado António Filipe,

do PCP.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Terminou recentemente o

programa do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.

Desenvolveu-se um conjunto de iniciativas transversais, com o objetivo de sensibilizar para a importância

do contributo das pessoas idosas na nossa sociedade, de modo a podermos criar mais oportunidades de

envelhecimento ativo e saudável e mais solidariedade entre gerações.

Foi mais um passo para a concretização do envelhecimento com qualidade, numa área que sempre

preocupou o CDS e à qual temos dado a devida atenção. Pretendemos não só mais tempo e mais anos, mas

também mais anos com qualidade.