I SÉRIE — NÚMERO 38

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Gostaria de acrescentar que, sem prejuízo de questões sociais que foram amplamente debatidas (e

continuarão a sê-lo), é no âmbito da saúde que temos de tomar medidas. E, nesse âmbito, queria relembrar

que nunca os medicamentos estiveram tão acessíveis, nomeadamente às pessoas idosas, com revisões

sucessivas.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Aliás, ainda recentemente, este Governo tomou medidas para a

revisão do preço de referência, numa direção que, obviamente, associada a um conjunto de medidas, torna os

medicamentos mais acessíveis, nomeadamente às pessoas idosas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — No âmbito das políticas sociais, queria relembrar que o Ministro

da Solidariedade e da Segurança Social já anunciou um conjunto de medidas — que, aliás, pretende

desenvolver precisamente no balanço deste programa de envelhecimento ativo que encerrou no final de 2012

— que visa combater o abandono dos mais idosos e, também, as situações de violência que possam existir.

Insisto que é fundamental — obviamente, neste curto espaço de tempo não se esgotam nem a

preocupação nem o debate sobre as medidas — que este Parlamento, assim como sabe dar vida a debates

em pontos em que tantas vezes divergimos, saiba estar presente e estabelecer consensos em pontos onde,

necessariamente, tem de haver um apoio alargado para as políticas que se venham a desenvolver.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida

Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, antes

de mais, quero felicitá-la por trazer este tema para a ordem do dia. É, de facto, um tema por demais importante

e deveria constar da ordem do dia de todos e de cada um de nós.

A Sr.ª Deputada terá, obviamente, o nosso consenso e apoio convicto relativamente a todas as medidas

que se traduzam numa melhoria das condições de vida dos portugueses no acesso à saúde e, muito mais,

como a Sr.ª Deputada disse, tratando-se de pessoas vulneráveis, de pessoas mais idosas, de pessoas que

precisam de apoio no quotidiano, no seu dia-a-dia.

Também sei, porque conheço a Sr.ª Deputada há bastante tempo, que está genuinamente preocupada e

que muito tem feito para melhorar o acesso e as condições de saúde destas pessoas mais vulneráveis, não só

dos idosos como dos doentes terminais — honra lhe seja feita, Sr.ª Deputada.

Pede a Sr.ª Deputada que a implementação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja uma realidade.

Compreendo a sua preocupação, pois também nós estamos preocupados com a implementação dessa Rede:

nós próprios tivemos dúvidas, porque sempre entendemos que a sua concretização iria ser muito difícil, vindo

a preocupação de quem veio. E, agora, ainda ficámos mais preocupados, pois a Sr.ª Deputada não nos

descansou com as dúvidas que lançou neste Plenário.

Estamos igualmente preocupados porque, apesar de a Sr.ª Deputada ter falado indiretamente na Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados — essa, sim, implementada pelo Governo do Partido Socialista

e que, todos o reconhecemos, ainda não tem a dimensão que se pretendia quando foi criada —, pensávamos

que este Governo poderia continuar a incentivar essa Rede, melhorando assim as condições dos mais

vulneráveis. Contudo, foi com uma certa frustração, digo-lhe com toda a sinceridade, que não ouvimos da

parte da Sr.ª Deputada anunciar qualquer medida do Governo neste domínio. Designadamente, não nos disse

se é este ano que o Governo vai autorizar a abertura das cerca de 1000 vagas que estão prontas na Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo muitas delas, como sabemos, da iniciativa das

misericórdias e do setor social.