I SÉRIE — NÚMERO 38

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que, em

relação ao projeto de resolução apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes, acompanhamos a parte

resolutiva e entendemos, ao contrário de algumas bancadas, que não está de modo de nenhum desatualizado,

bem pelo contrário.

Em relação ao projeto de resolução apresentado pelo CDS e pelo PSD, queremos começar por dizer que

acompanhamos a análise, sobretudo, em relação às questões relacionadas com o atraso do nosso País no

que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, à dominância do envio destes resíduos para

aterro e também em relação aos baixos valores da reciclagem. E não temos dúvidas nenhumas de que é

preciso fazer muito mais pela reciclagem no nosso País.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o PSD e o CDS, através desta resolução, apresentam como única alternativa

o sistema tarifário baseado num instrumento económico conhecido pelo «pague conforme produz», numa

tradução livre para a nossa língua. Esta medida é como que construir a casa a começar pelo telhado.

Embora o País esteja atrasado em matéria de reciclagem, temos de reconhecer — e penso que todas as

bancadas o fazem — que se significaram vários e significativos avanços nos últimos anos. Por que é que isso

aconteceu, Sr.as

e Srs. Deputados? Porque existiram políticas públicas — existiram políticas públicas, atrevo-

me a repetir —, porque houve educação ambiental, porque existiram as infraestruturas: os vidrões, os

papelões, os centros de recolha de eletrodomésticos, etc.

Importa, agora, na situação concreta do País, de crise social — é bom não esquecer —, aprofundar estas

políticas, alargando-as, por exemplo, a todo o País, que, como sabemos, não está coberto de forma igual, e

introduzir novas políticas, com audácia, como a da recolha seletiva porta a porta. Isso, sim, Sr.as

e Srs.

Deputados do CDS, seria um avanço significativo.

Portanto, não foram ainda esgotados — estamos longe disso — todos os meios que permitam a prática da

reciclagem pelos cidadãos e pelas cidadãs. É aqui que o Estado tem a obrigação de apostar.

Por último, é preciso dizer que esta proposta, nas atuais circunstâncias, traduz um potencial aumento das

taxas sobre os resíduos sólidos urbanos, que é igual a aumento das faturas nas famílias, e surge no preciso

momento em que o PSD e o CDS se preparam para privatizar a água e os resíduos urbanos.

Sr.as

e Srs. Deputados, é caso para dizer: não há coincidências!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

526 e 560/XII (2.ª), vamos passar à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

528/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano

Nacional de Vacinação (CDS-PP), 561/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo/benefício da

inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE) e 562/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no

Programa Nacional de Vacinação (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 528/XII (2.ª), do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr. Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É a terceira vez que o CDS

recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Plano Nacional de Vacinação. E fá-lo

assento numa série de fundamentos que nos parecem muito importantes. Desde logo, porque a mortalidade

infantil é um dos principais indicadores do desenvolvimento e do bem-estar de uma sociedade.

Em segundo lugar, temos de reconhecer que Portugal conheceu nas últimas décadas uma melhoria

extraordinária nos indicadores de mortalidade infantil, o que se deve, em grande medida — para não dizer que

foi um dos principais fatores —, a uma maior incidência, a um alargamento da taxa de vacinação. Isto prende-

se com um princípio fundamental que tem sempre norteado as iniciativas do CDS nesta matéria: o de que a

prevenção é sempre melhor do que qualquer tratamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!