I SÉRIE — NÚMERO 39

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Em suma, diz o Conselho Nacional de Educação: «Este é um caminho de reforço do controlo e não da

autonomia das escolas e dos agrupamentos de escola, é uma via que paulatinamente retira liberdade e

capacidade de ação aos diretores e aos parceiros locais da educação».

Ficamos, pois, esclarecidos sobre o consenso nacional que se gera à volta desta matéria e que não é em

nada parecido com o caminho que o Governo decidiu tomar.

Portanto, é em sentido contrário que o Partido Socialista traz a esta Câmara o seu projeto de resolução,

que recomenda ao Governo que reveja as orientações deste processo e escolha outro caminho, na definição

de indicadores objetivos para a condução desta reorganização escolar, e que, ao mesmo tempo, seja capaz

de garantir a gestão de proximidade, privilegiando a vertente pedagógica e concertando as decisões da

reorganização de todo este processo com os agentes locais, os quais devem estar, desde a base e o início,

envolvidos neste processo.

Sr.as

e Srs. Deputados, ver os custos do Estado com a educação apenas como despesa e nunca como

investimento é querer fechar os horizontes a este País e aos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília

Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Retoma hoje a Assembleia da

Republicada a discussão de um conjunto de iniciativas que versa sobre o processo de reordenamento da rede

escolar, tema que, de resto, tem vindo a ocupar a atenção de todos os grupos parlamentares.

Alguns, sempre os mesmos, na esteira da única coisa que conseguem fazer, vêm-se empenhando em

semear desinformação, em espalhar ruído e em colar-se ao espetáculo mediático, reduzindo toda a política de

educação deste Governo a um golpe contra a natureza democrática da escola pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Por sua vez, o Partido Socialista, que já capitaneou este barco durante seis

anos, propõe-se agora recomendar a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede escolar.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O partido que, em 2010, aprovou em Conselho de Ministros a redução de 5000 professores, através do

encerramento de escolas com menos de 20 alunos,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … vem agora recomendar uma gestão de proximidade.

O mesmo partido que, sem qualquer normativo de enquadramento, avançou com a agregação de escolas

até ao limite de 3000 alunos vem agora recomendar a este Governo que a reorganização da rede escolar

obedeça a um número máximo de alunos por agrupamento.

O mesmo partido que, em 2010, não deu às escolas qualquer oportunidade de discussão das propostas

concretas, que apenas comunicou as agregações superiormente decididas, vem agora recomendar a este

Governo que concerte as decisões de reorganização da rede com os parceiros locais e que ouça — vejam lá!

— os conselhos gerais e as autarquias.

Protestos do PS.