Sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 I Série — Número 39

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de

resolução n.os

53 e 54/XII (2.ª). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins (BE) acusou o Governo de encomendar ao Fundo Monetário Internacional a elaboração de um relatório com mais medidas de austeridade, tendo defendido a realização antecipada de eleições. Após interpelações à Mesa por parte dos Srs. Deputados Luís Menezes (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e José Lello (PS), a oradora respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) congratulou-se com a execução do QREN levada a cabo pelo Governo no último ano e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Fernando Medina (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Ana Drago (BE).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete João (PS) insurgiu-se contra o relatório do Fundo Monetário Internacional, que sugere cortes na despesa pública, nomeadamente no sector da educação, e contestou a política levada a cabo pelo Governo neste setor. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Michael Seufert (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD) e Luís Fazenda (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) — Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa), os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Luísa Salgueiro (PS), Bernardino Soares (PCP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Semedo (BE) e Ana Oliveira (PSD).

Foram ainda discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.

os 328/XII (2.ª) — Determina a suspensão da

constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP) e 327/XII (2.ª) — Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 558/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário que assegurem a qualidade da gestão pedagógica (PS). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Luís Fazenda (BE), Rui Pedro Duarte (PS), Emília Santos (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 17 horas e 33 minutos.