I SÉRIE — NÚMERO 39
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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O País chumba-vos. O tempo deste Governo acabou.
É chegado o momento das escolhas difíceis: defender o Estado social, anular o Memorando com a troica,
reestruturar a dívida para cortar na despesa e criar emprego, controlar o crédito público para relançar o
investimento, devolver os salários e as pensões. É chegado o tempo de resgatar a democracia.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — O PSD sinalizou um pedido de palavra para uma interpelação à Mesa.
Sr. Deputado Luís Menezes, tem a palavra para o efeito.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa no sentido seguinte: não
queremos pedir nenhum esclarecimento ao Bloco de Esquerda, queremos apenas perguntar à Sr.ª
Presidente,…
Protestos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Queira prosseguir, Sr. Deputado Luís Menezes.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
O Regimento diz, escrupulosamente, que a utilização de expressões injuriosas nesta Casa deve ser
sancionada.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E eu queria saber se chamar uma maioria de «criminosa» é ou não uma injúria ou é ou não considerado
injurioso nesta Casa.
Esta é a única questão que temos a pôr à Mesa e a mais ninguém, Sr.ª Presidente.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, certas expressões limite têm um tratamento no Parlamento que se
resolve na dialética entre as bancadas mais do que em qualquer possível controlo pela Mesa.
Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra também para uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, compreendendo a sua intervenção e respeitando
aquilo que tem feito, de forma equitativa, em relação a todos os grupos parlamentares e a sua interpretação —
vamos-lhe chamar lata — do Regimento, quero apenas dizer que, perante essa interpretação, e porque a
respeitamos, não iremos, obviamente, formular pedidos de esclarecimentos a intervenções que
manifestamente são antidemocráticas.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O critério de V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, que respeitamos, e que é um critério lato e que procura uma boa
utilização do que é a liberdade de expressão e a democracia, nem sempre tem merecido, da parte de alguns
grupos parlamentares, a abertura que tem demonstrado.
Nestes termos, não iremos formular qualquer pedido de esclarecimento, porque não há nenhum pedido de
esclarecimento a formular perante a violência verbal.