I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço-lhe as suas

perguntas.

Sr. Deputado, o Governo esconde-se atrás de estudos pretensamente técnicos para justificar uma opção

política que, do ponto de vista económico, é um descalabro. Aliás, tem provado que erra a cada momento.

Não deixa de ser interessante que o Governo diga que o estudo está muito bem feito quando foi elaborado

pela mesma entidade, o FMI, que reconheceu, há pouco tempo, que tinha errado todas as previsões, que tinha

um multiplicador errado, e, que, portanto, errou em toda a linha. É à entidade que reconheceu que falhou em

toda a linha que o Governo vai pedir um conselho técnico, mas fá-lo para fazer chantagem à população, para

tentar aparecer como uma verdade técnica a inviabilidade do Estado social, para criar o medo e obrigar as

pessoas à resignação. Julgo, porém, que em Portugal não vai existir resignação, porque se percebe o País

que querem — querem andar para trás mais de 40 anos.

Em Portugal, as pessoas trabalham, pagam impostos, são solidárias e, com o seu trabalho, contribuem

para o Estado social, para a saúde, para a educação e para a proteção social. O Governo está, sim, a fazer

uma transferência gigante deste esforço, deste trabalho das pessoas para os rendimentos do capital. Todo o

favor à banca, toda a destruição do Estado social é isso que o Governo está a fazer!

A pergunta que se coloca é esta: que mundo querem? Há 40 anos, em Portugal, uma em cada cinco

pessoas era analfabeta. Não gostam que tenhamos mais qualificações? Acham melhor mais analfabetismo? É

essa a vossa ideia de futuro? A nossa taxa de mortalidade infantil deve orgulhar-nos, porque fizemos um longo

percurso, de uma altura em que era normal as mães perderem os seus filhos para uma altura em que o parto é

seguro no Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Para onde querem recuar? O que é que nós não podemos sustentar? Não podemos sustentar a educação

e a saúde? Sejam sérios. O que não podemos sustentar é esta gigantesca transferência de rendimentos do

trabalho para o capital, o que fez que em Portugal, como no mundo, as maiores fortunas tenham aumentado

no ano passado, o ano de tantas dificuldades em Portugal e na Europa.

Este é o momento das escolhas difíceis. O Governo tem seguido o caminho fácil: cede a todos os

interesses poderosos, prejudica os mais frágeis, rouba a quem trabalha, a quem está mais frágil. O Governo

nunca teve coragem de afrontar quem tem poder. Não tem coragem para afrontar a banca, não tem coragem

para enfrentar os grandes interesses financeiros e empresariais, e esses, sim, é que preciso afrontar. Na

banca, nas parcerias público-privadas (PPP), nas rendas garantidas, é aí que está a coragem.

Querem mudar? Pois mudemos, mas com coragem. Prejudicar os mais pobres é a vossa cobardia, é o

vosso crime político. A coragem está em renegociar a dívida, afrontar as finanças e proteger as pessoas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do

PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: 2012 foi o melhor ano de

sempre na execução do QREN. Foram injetados na economia perto de 4000 milhões de euros, dos quais mais

de 900 milhões de euros só no mês de dezembro.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda querem mais austeridade?

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Em outubro passado, realizou-se a maior aprovação de sempre de

incentivos às empresas — 542 milhões de euros para cerca de 1300 empresas beneficiárias.

Estes números constituem um recorde histórico para Portugal e confirmam o sucesso da reprogramação

estratégica concretizada pelo atual Governo. O QREN não só não parou como acelerou e recentrou a sua