11 DE JANEIRO DE 2013

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É criminosa, porque destrói o País. É uma mistura explosiva de fanatismo e irresponsabilidade. Desde que

estão no Governo, a dívida pública aumentou 25 000 milhões de euros e os salários recuaram mais de uma

década. São mais de 1 milhão de pessoas sem emprego, mais de meio milhão sem qualquer apoio social. São

trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem pagar a casa, a luz, a comida. Esta maioria não descansa

enquanto o povo não estiver todo condenado à esmola da caridade.

E é uma maioria cobarde. Porque sabe que as suas ideias, o seu projeto não é aceite pelos cidadãos e

pelas cidadãs deste país. Escondeu o projeto nas eleições, arrumou na gaveta a revisão constitucional e tenta

agora realizar a destruição do Estado e do contrato social que sempre quis fazer, escondendo-se atrás das

entidades internacionais. É a troica, — a cada avaliação da troica, lá estão os pretextos para mais um ataque

—, é agora uma das partes da troica, o FMI.

O Governo encomendou ao FMI um estudo que dissesse o que quer fazer. Escolheu a entidade

internacional perita na destruição das funções sociais do Estado, encomendou a uns funcionários um relatório

e lá foram todos dizer ao que vêm. Quem encomendou foi o Governo em peso: PSD e CDS. Está no

documento, na sua página 5, que as propostas tiveram o contributo de todos os ministros do Governo: Vítor

Gaspar, Paulo Portas, Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção

Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato, Pedro Mota Soares.

Carlos Moedas diz que o estudo é bem feito…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem feito!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e esfrega as mãos de contente quando ouve Bruxelas elogiar tão

importante contributo.

Este estudo é o vosso projeto para o País, é o projeto da maioria: cortar ainda mais nas pensões; aumentar

as taxas moderadoras na saúde, até que seja mais barato ir à urgência de um hospital privado do que de um

público; aumentar horários de trabalho; cortar salários; aumentar propinas no ensino (são já as mais altas da

Europa); despedir aos milhares; aumentar a idade da reforma; cortar o subsídio de desemprego.

Sejamos claros: nada destas medidas tem a ver com o crescimento da economia. Apenas uma e só uma

realidade interessa: aproveitar a crise para aniquilar o Estado social, conduzir à mais brutal desregulação do

mercado laboral e baixar ainda mais os salários para nos empobrecer a todos.

Não há já quem acredite na farsa das minimizações do CDS ou do «não queremos, mas tem de ser» do

PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Este é o projeto da maioria e de cada vez que apresenta um recuo, face a

um cenário de desastre, têm apenas um objetivo: justificar mais um passo em direção ao precipício. E de

chantagem em chantagem, o Governo faz a guerra ao País.

Esta maioria já impôs à população portuguesa a maior carga fiscal da Europa e o Estado com menor

capacidade de resposta às necessidades das pessoas: impostos, sim, mas para entregar à finança. Podemos

pagar mais em juros do que em saúde. Podemos entregar à banca, desresponsabilizando os seus acionistas

privados, mais do que investimos em educação. Isto, para o Governo, faz todo o sentido. Mas educação,

saúde, proteção social são luxos que não podemos ter.

Este Governo sonha com o País de 1972: analfabetismo, mortalidade infantil ao nível do terceiro mundo,

fome, medo e respeitinho. É um Governo tão podre e tão descredibilizado como as ideias que defende.

Vejam o que o País diz do vosso projeto: centrais sindicais acusam a subversão do regime democrático;

forças de segurança dizem que o programa é uma afronta e é ridículo; confederações patronais não aguentam

mais contração do mercado interno e afirmam que são cortes impossíveis; professores avisam para o desastre

total; médicos recusam um sistema que deixará milhões de cidadãos e cidadãs sem acesso à saúde. Não há

avaliação da troica que vos valha.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!