11 DE JANEIRO DE 2013

7

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, assistimos ontem a um

truque que já é velho, que é o de o Governo pretender esconder as suas próprias opções por detrás de um

estudo ou de um relatório que se encarrega de encomendar.

Pouco nos interessa o que é que o FMI escreve ou deixa de escrever, porque o FMI tanto escreve uma

coisa como o seu contrário. Às segundas, quartas e sextas há um relatório a dizer que é preciso incentivar o

crescimento, tomar medidas de crescimento e de emprego; às terças, quintas e sábados aparece com

relatórios a dizer exatamente o contrário, que o que é preciso é austeridade, austeridade e austeridade, cortar

no Estado, cortar nas reformas e cortar no emprego.

O mais preocupante, porém, é que, perante este verdadeiro programa de terrorismo social — não tem outro

nome — que ontem foi divulgado, tenha aparecido o Sr. Secretário de Estado Carlos Moedas a dizer que se

trata de um estudo muito bem feito e que o Governo não pode garantir que não vá tomar nenhuma daquelas

medidas, o que, de facto, demonstra que é o Governo o mandante deste tipo de programa apresentado pelo

FMI.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe duas questões, que têm que ver com as

grandes mentiras com que estamos a ser confrontados.

A primeira mentira é a de que o Estado social é insustentável, como se houvesse agora menos dinheiro do

que havia nos anos 40, após a Segunda Guerra Mundial,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Que disparate!

O Sr. António Filipe (PCP): — … quando foram lançadas as bases do chamado modelo social europeu.

Quanto à insustentabilidade, Sr.ª Deputada, importa perguntar o seguinte: o BPN é que é sustentável?! Ou

seja, é sustentável que os contribuintes sejam obrigados a enterrar 6000 milhões de euros no BPN? O Banif é

que é sustentável?! E lá vão mais 1100 milhões de euros dos contribuintes. Isso é que é sustentável?!

Vozes do PCP: — Pois é!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aumentar o salário mínimo em 15 €? Isso é insustentável! Reformas de 300

€ por mês para quem trabalhou uma vida inteira? Isso é insustentável! Sustentáveis são os crimes dos

banqueiros?! Insustentáveis são as reformas, os salários, os desempregados, os trabalhadores!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Deputada, não acha que estamos perante uma grande mentira com

esta tese da insustentabilidade do Estado social, quando assistimos a uma transferência massiva de dinheiro

dos contribuintes para salvar a banca, para salvar os desmandos e os crimes cometidos pelos banqueiros?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe ainda uma outra questão.

Estamos a assistir a um discurso de que a austeridade nunca é suficiente. As medidas são suficientes

quando são adotadas, mas passados 15 dias já não o são, são precisas outras, e isto não para. Sr.ª

Deputada, a pergunta com que termino é esta: com que País ficaríamos se estas medidas fossem, alguma

vez, levadas por diante? Em que País seriam os portugueses obrigados a viver se este programa de

terrorismo social pudesse alguma vez ser levado por diante?

Aplausos do PCP.