11 DE JANEIRO DE 2013

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atenção nas empresas e no emprego — 62% dos fundos foram já aplicados na economia real e a taxa de

execução, ainda a apurar, deverá aproximar-se deste valor.

Até final de 2012, Portugal recebeu cerca de 11 000 milhões de euros, ou seja, 51,4% da dotação global do

QREN, um valor muito acima da média da União Europeia a 27, que ronda os 36,7%.

A máquina de gestão do QREN dá hoje mais garantias de resposta a quem investe: não há pagamentos

pendentes; graças ao Guichet Aberto é possível a apresentação de candidaturas de investimento a todo o

momento; foram abolidas as exigências de prestação de garantias bancárias; foi implementada a regra dos

reembolsos às empresas no prazo máximo de 30 dias úteis. E tudo isto foi feito sem perder os critérios de rigor

e exigência, como demonstra o facto de a Comissão Europeia ter qualificado, muito recentemente, os sistemas

de certificação, gestão e controlo portugueses como os mais fiáveis da União Europeia.

Nos próximos três anos, até 2015, Portugal beneficiará ainda da aplicação de 8500 milhões de euros.

Mantendo este ritmo, seremos um dos primeiros Estados-membros a executar integralmente o atual ciclo de

financiamentos comunitários.

O atual QREN não foi, no entanto, orientado, quanto podia e devia, para apoiar a economia e a

competitividade das empresas. Os instrumentos de política dirigidos à promoção da competitividade da

economia portuguesa representam atualmente apenas um terço dos fundos comunitários aprovados no âmbito

do QREN. Perto de dois terços destes fundos — ou seja, apenas 19% do total do QREN — destinam-se a

cofinanciar investimentos empresariais no âmbito dos vários programas e medidas.

Apesar do papel relevante dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial, os fundos do QREN

intervêm numa parcela reduzida do investimento anual realizado em Portugal.

É, portanto, necessário fazer mais e melhor pela competitividade da economia e das empresas e pelo

emprego.

Neste sentido, o Governo fixou para o período de 2014-2020 um conjunto de prioridades para a aplicação

dos fundos estruturais que colocam o emprego e a economia no centro da sua ação.

De acordo com a estratégia Europa 2020, estas prioridades são a competitividade da economia portuguesa

e das regiões, a formação do capital humano, o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial.

Estes fundos deverão ser o motor do fomento industrial, da expansão e internacionalização das pequenas

e médias empresas e de uma especialização inteligente dos nossos territórios.

Deverá ser também o instrumento ativo de criação de emprego qualificado e inclusivo do desenvolvimento

sustentável e de uma coesão social expressa, não em meios infraestruturais, mas em resultados sociais.

Sr.as

e Srs. Deputados, a aposta na competitividade esteve presente em anteriores quadros, em particular

no QCA III e no QREN. No entanto, esta foi, precisamente e sempre, a aposta menos bem conseguida.

É hoje irrecusável a persistência de fatores de vulnerabilidade competitiva na economia portuguesa a que

os fundos comunitários não responderam.

Construímos uma sociedade mais coesa, mas sem ganhos na economia a coesão social estará

comprometida ou condenada.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — No próximo ciclo de financiamentos, e porque será previsivelmente o

último relevante em dimensão, não podemos falhar.

A economia e o emprego deverão estar no centro do novo QREN.

A natureza dos desafios que o País enfrenta exige, igualmente, uma maior proximidade aos seus territórios.

Aí radicam os problemas e o potencial das suas soluções.

O novo QREN é uma oportunidade para realizar o sempre eterno adiado projeto da integração territorial

das políticas, dos diferentes fundos comunitários e dos seus programas.

Existe hoje a oportunidade para desenhar e implementar estratégias de valorização territorial, criação de

emprego e inclusão social.

Neste sentido, é fundamental a participação e o contributo de todos os atores institucionais na construção

do novo QREN, desde os municípios e as suas associações até aos organismos desconcentrados da

administração central, onde existe um conhecimento e uma experiência acumuladas que são tantas vezes

ignoradas ou desaproveitadas.