11 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Os pagamentos foram feitos integralmente e os processos foram

reajustados à nova reprogramação.

Portanto, relativamente a esta matéria, não se trata de autossatisfação, mas da verdade dos números, e

vale pelo que vale.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Deputado Fernando Medina, começo por lhe dizer que todos os

números que citei estão na resenha da imprensa, que lhe posso facultar, de todos os jornais que noticiaram

ontem o seminário que o Governo realizou. Se quiser, tem acesso a toda a informação, como eu tive.

Sr. Deputado, relativamente à outra questão que colocou, compreendo o seu incómodo. O Governo

anterior — ao qual o Sr. Deputado pertenceu, embora não tenha tido responsabilidades nesta matéria — criou

um dos programas e um dos quadros de fundos comunitários mais labiríntico, mais burocratizado, mais

centralizado e mais opaco de que há memória neste País!

Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Sr. Deputado — reconheço-o com toda a frontalidade — teve a

capacidade de deslindar, de melhorar fortemente esse quadro. Tem todo o mérito pelo que fez, mas não é por

aquilo que fez que não pode reconhecer mérito a este Governo…

O Sr. Fernando Medina (PS): — Que vai pelo caminho mais fácil!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … por ter continuado e ter reforçado esse trabalho de simplificação, de

racionalização e de melhoria efetiva do atual QREN. Portanto, da mesma forma que reconheço, com

frontalidade, o papel que teve na melhoria da gestão do QREN, o senhor deve reconhecer, com frontalidade, a

melhoria que este Governo tem introduzido na gestão dos fundos comunitários.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Relativamente à transferência de despesas da administração central

para os fundos comunitários, estava à espera que o senhor evitasse essa questão, porque, agora, sou

obrigado a perguntar-lhe: quem está a pagar as bolsas dos alunos do ensino superior? Quem está a pagar o

ensino profissional das áreas artísticas? O senhor acha que isso não é «fugir» com a despesa pública para os

fundos comunitários?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Essas não valem e as outras já valem?! Como é possível ter essa

capacidade de argumentação e utilizar esse tipo de argumentos?

Aplausos do PSD.

Relativamente à execução, em 2013, muito provavelmente, amanhã, estará cá o Sr. Ministro da Economia,

a quem o Sr. Deputado poderá colocar essa questão. É que, como compreenderá, não represento aqui o

Governo, nem poderei dizer-lhe qual é a estratégia do Governo para o próximo ano.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.