I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, quero honestamente

felicitá-lo pelo tema que hoje aqui traz, até como contraponto da discussão que tivemos anteriormente.

Ou seja, no momento difícil que o País atravessa, podemos fazer a discussão de duas maneiras: realçando

aquilo que nos divide, porventura utilizando linguagem para lá da praxe parlamentar, até para lá daquilo que é

aceitável na relação política (podemos querer jogar esse jogo, porventura interessante e que até abrirá os

telejornais de logo à noite, em vez da questão importante que aqui trouxe); ou, se quisermos, discutindo os

reais problemas do País, as verdadeiras soluções, e como é que o País usa ou não usa aquele que é o

principal instrumento disponível para ajudar a economia portuguesa neste momento e que se chama QREN.

V. Ex.ª optou pelo segundo cenário, pelo que o felicito. E também por isso gostava de ajudá-lo, colocando-

lhe algumas questões chamando a atenção para esta realidade muito importante, que é um instrumento

financeiro direcionado para o desenvolvimento do País, para o equilíbrio do País e para a ajuda às empresas.

Este instrumento teve, obviamente, momentos de dificuldade — e para não fugir àquilo que quis criticar, devo

dizer que a própria reprogramação do QREN, que terá sido o primeiro ato para que o mesmo funcionasse

bem, foi algo que começou com o Governo do Partido Socialista e que este Governo conseguiu concluir a

tempo, melhorando os constrangimentos reconhecidos por todos (pelas empresas, pelas associações do

setor, etc.).

Mas disse bem: havia um conjunto de equívocos, sim. Como agora referiu, no POPH (Programa

Operacional Potencial Humano), por exemplo, se não me falha a memória, no eixo 5 ou no eixo 3, estávamos

a financiar, em vez de inovação, em vez de empreendedorismo, licenciaturas ou pagamentos do ensino.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Estávamos a pagar salários!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não que isso fosse condenável. Nós precisamos de um País cada vez

mais qualificado. Como costumo dizer, Sr.ª Deputada, a excelência cria excelência e a estupidez só com sorte

cria excelência — e sou a favor da excelência. A excelência cria excelência e o apoio deve ser feito à

excelência — nada tenho contra isso.

Por outro lado, temos hoje um programa chamado Jessica (Joint European Support for Sustainable

Investment in City Areas). E o que é que acontecia no tempo do Governo anterior? Os projetos aprovados

eram praticamente zero. E o que temos hoje? Temos 611 milhões de euros de investimento. O que é o

Jessica? Algo que, da esquerda à direita, se pedia: requalificação urbana, apoio aos pequenos projetos, apoio

às empresas e ao investimento público, numa área em que se deteta talvez a pior chaga, que é o setor da

construção. Ora cá está como se pegou num instrumento disponível para ajudar a economia local.

De entre outros projetos, que visam, por exemplo, a ajuda à internacionalização, a ajuda à qualificação e a

ajuda ao empreendedorismo, temos um projeto muito acarinhado por todos e acerca do qual tivemos aqui

tantas discussões, o Compete (Programa Operacional Fatores de Competitividade), que ajuda à

competitividade da economia portuguesa.

É falso quando se diz que o QREN não está direcionado para as empresas. Claro que está! O QREN tem

hoje uma função quase exclusivamente direcionada para as empresas. Dir-me-á: as consequências não são

visíveis. Mas o ponto de partida era dramático, Srs. Deputados! No entanto, hoje, se olharmos para as várias

linhas do QREN (e ainda ontem se anunciaram novas linhas), verificamos que elas são esgotadas

rapidamente. Ou seja, enquanto muitas vezes o discurso político critica pela rama, o que acontece no tecido

empresarial, nas universidades, nos polos de competitividade, é que estes agarram com as duas mãos estas

oportunidades, agarram todas as soluções que o QREN está a dar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E foi isso que levou a que a execução, neste último ano, tivesse o

sucesso o que teve. Há muito mérito das empresas e da sociedade civil, mas também há algum mérito do

Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.