I SÉRIE — NÚMERO 39

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Um projeto para o futuro do País como é o novo QREN não pode ser desenhado solitariamente e

silenciosamente nos gabinetes ministeriais, tem que ouvir e envolver o País, todo o País.

Aplausos do PSD.

Aprendendo com os erros do passado, temos de enjeitar e combater todas as tentações centralistas de

planeamento, de programação ou de gestão dos programas e dos fundos comunitários.

O desenvolvimento económico dos territórios é um objetivo inadiável e o envolvimento dos atores regionais

e municipais é essencial ao relançamento e sucesso desta aposta.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há crescimento económico sem contas públicas equilibradas e sustentáveis e

não há contas públicas sustentáveis sem uma reforma do Estado que permita ajustar as suas funções às reais

necessidades das populações,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma reforma que permita aplicar com eficácia e eficiência os

recursos que a sociedade quer e pode disponibilizar para este fim.

Ignorar esta evidência é ignorar um dos debates mais decisivos que a sociedade portuguesa tem pela

frente nos próximos tempos.

Num contexto de emergência nacional e de severo aperto das contas públicas, de uma indispensável e

profunda reforma do Estado, os fundos europeus e o novo QREN são, mais do que nunca, os agentes das

transformações estruturais do País. É fundamental colocá-los prioritariamente ao serviço da economia e do

emprego, das empresas e dos empreendedores.

Só assim será possível projetar Portugal e as suas regiões num horizonte de crescimento, emprego e

coesão, devolvendo aos portugueses a esperança no futuro que as más políticas e a má governação do

passado lhes confiscaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos, para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos,

os Srs. Deputados Bruno Dias, do PCP, Fernando Medina, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Ana Drago,

do BE.

O Sr. Deputado Luís Leite Ramos informou que responderá conjuntamente a cada dois Srs. Deputados.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, ouvimos com atenção a

intervenção que nos trouxe sobre os fundos comunitários, a aplicação e o significado para a economia

portuguesa e para a nossa sociedade destes anos do quadro comunitário de apoio que está agora no último

ano.

Queria começar por lhe dizer que, do nosso ponto de vista, essa autossatisfação que trouxe para o

Plenário em relação a esta matéria não é grande coisa como abordagem a esta questão e também não é

propriamente a atitude mais aconselhável se tivermos em conta que estamos no último ano deste quadro

comunitário de apoio. No próximo ano, o próximo quadro já não é o QREN e estaremos noutra circunstância.

O quadro de execução em relação ao qual o Sr. Deputado veio dizer que 2012 foi o melhor ano de sempre

completa o ciclo em que estamos com 52% ou pouco mais de execução. Tal significa que não são grandes

notícias que o Sr. Deputado tem para nos trazer. Melhor dizendo, vai-nos responder que ainda temos mais

dois anos. Mas são dois anos num quadro de execução em que os sete anos de QREN que estão agora a

chegar ao fim apresentam estes números indesmentíveis de pouco mais de metade de execução dos fundos.

Sr. Deputado, porque sabemos que com o mal dos outros não nos governamos melhor, não vale a pena

dizer que nos outros países da União Europeia a execução é baixa, porque o problema ainda mais grave é o

de sabermos — como sabemos, porque a vida o demonstra todos os dias — que ainda maior que o problema

das verbas e da sua quantidade é o do impacto concreto e do seu significado para os resultados da vida