11 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de colocar uma questão ao Sr.

Deputado Luís Leite Ramos. Sr. Deputado, como é que conseguiremos transformar o próximo QREN e este

QREN naquilo que referiu, e bem, como sendo um contributo para todos e tendo uma eficácia coletiva? Ou

seja, como é que colocaremos coesão territorial e desenvolvimento territorial nesses instrumentos e como é

que poderemos aplicar todo o dinheiro, euro a euro e cêntimo a cêntimo, naquilo que é economia,

desenvolvimento económico e social e desenvolvimento do território?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, houve uma falha da Mesa, porque, por distração, não controlámos o

tempo e o Sr. Deputado também não foi avisado de que tinha de terminar.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, veio aqui hoje replicar um

«número» de propaganda frequentado por inúmeros ministros de várias tutelas e também pelo Sr. Primeiro-

Ministro, quando ontem se dirigiram ao País, apresentando um número de execução dos fundos do QREN que

nos suscita algumas dúvidas.

É que há aqui qualquer coisa que tem de ser explicada. Há números oficiais, que foram divulgados, a

finalizar o terceiro trimestre de 2012, que indicavam uma execução na ordem dos 51% dos fundos do QREN; e

havia o anúncio — é verdade — feito pelo Sr. Secretário de Estado Almeida Henriques, dizendo-nos que,

enfim, a sua expectativa era a de que, no final do ano, em dezembro de 2012, fosse possível atingir a meta

dos 60%. Ora, pelos números que ontem foram anunciados, superou-se até a meta dos 60%.

Mas há aqui coisas que gostaria que o Sr. Deputado me conseguisse explicar, porque há um problema de

matemática e um problema de credibilidade dos números do Governo.

Dos 11 000 milhões de euros que foram já disponibilizados pelo QREN, se atendermos à ideia de que,

entre setembro de 2012 e dezembro de 2012, há um crescimento na execução, de 51% para 60%, ou seja, de

9%, teriam de ter sido executados, durante três meses, 9% dos fundos do QREN, que correspondem a 1700

milhões de euros. Ora, gostava de saber onde é que eles estão, onde é que eles foram e como é que foram

executados. É que ninguém os viu.

O Sr. Deputado veio dizer-nos que eles existem, estão presentes, alguém os viu. Mas ninguém sabe deles.

E os números oficiais não provam.

Mas, mais do que isso, ontem, foi assumido um conjunto de compromissos por parte do Sr. Ministro da

Economia e do Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que, no próximo QREN, 50% dos fundos estruturais serão

destinados a investimentos na área empresarial.

Gostava muito de perceber isto, porque não podemos somar percentagens e atingir 110% ou 120%.

Sabendo nós que estes fundos fazem uma aposta estratégica em investimentos estruturais que permitam

competitividade, modernização da sociedade portuguesa e modernização da economia, e sabendo nós que,

vá lá, 40% destes fundos estão hoje direcionados para o potencial humano, é preciso perceber, se o Governo

subir de 20%, no atual quadro, os fundos destinados às entidades empresariais, onde é que vai cortar, se vai

cortar nos 40% hoje destinados ao potencial humano.

Ou seja, peço-lhe que explique aos Srs. Deputados do PSD da Comissão de Educação, que estão mesmo

atrás de si, que vão ser cortados todos os fundos que neste momento sustentam ofertas profissionais,

vocacionais, educacionais, que são dadas no nosso sistema educativo.

Peço-lhe que nos explique exatamente o que vai ser feito no que toca à eficiência energética, se vai haver

cortes nesses fundos. Ou seja, como se sobe de 20% para 50% sem cortar naquilo que são os outros

investimentos.

Mas, mais do que isso, Sr. Deputado (e serei muito breve, Sr.ª Presidente), quero dizer-lhe o seguinte: na

verdade, hoje em dia, estes 20% do QREN correspondem, mais ou menos, a 3% do investimento empresarial.

E, se o Sr. Deputado multiplicar ou até triplicar, isso vai significar 9% de investimento empresarial.

É, portanto, altura de perguntar se os senhores têm a mínima ideia do que planeiam para a economia

portuguesa nos próximos anos,…