I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço a sua questão.

Falei de resultados alcançados em educação, falei de políticas educativas passadas e presentes e falei de

futuro. A Sr.ª Deputada Rita Rato não olhou para aquilo que este Governo de maioria de direita fez, preferiu

adotar o mesmo discurso que proferia antes: o discurso contra o Partido Socialista.

É bom lembrar que os resultados alcançados em educação foram fruto das políticas do Partido Socialista.

O Partido Socialista acredita e defende um Estado social forte, uma ação social forte, que responda aos

alunos em qualquer nível e patamar de ensino e que crie no sistema de ensino igualdade de oportunidades. É

isso que o PS defende em toda a linha.

Não acreditamos que seja pelo caminho do despedimento dos professores mais antigos, mais qualificados

e mais capazes que se garantem, por um lado, os bons resultados que foram conseguidos anteriormente e

que se preserve, por outro, a qualidade do sistema de ensino e da escola pública.

Acreditamos, pois, Sr.ª Deputada Rita Rato, que é com a qualidade dos nossos profissionais e das políticas

educativas que garantimos uma escola pública de qualidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert para pedir esclarecimentos.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Odete João, é extraordinário que, na

segunda ou terceira frase da declaração política que fez, se tenha defendido citando o estudo PISA, de 2009.

Trata-se de um estudo que se tornou infame neste País, porque o seu Governo disse que os alunos mais

necessitados, os alunos que mais dificuldades tinham e com piores notas teriam de ficar em casa, que nesse

dia não deveriam aparecer na escola, como foi público e neste Parlamento várias vezes denunciado, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Não diga disparates!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Defender-se o estudo PISA, de 2009, e ver uma responsável política

citar esse estudo neste Parlamento para dizer que ele é a prova de que nem tudo está mal em Portugal é bater

no fundo no que respeita às políticas de educação deste País.

Ao mesmo tempo, como é evidente, o Partido Socialista continua a defender o programa Novas

Oportunidades, programa que tem as suas virtudes mas que apresenta várias dificuldades, as quais foram

apontadas por partidos da maioria, na campanha eleitoral. A Sr.ª Deputada continua a insistir em confundir

«certificar» com «qualificar».

É ou não verdade que os processos individuais dos alunos que acederam aos Centros Novas

Oportunidades (1 milhão, 500 000, não sabemos bem…) não estão em lado nenhum — nem no Ministério da

Educação, nem no Instituto de Emprego e Formação Profissional —, estão nas mãos dos próprios estudantes?

Estes alunos dirigir-se-ão, com esses certificados, onde e quando quiserem que nós não sabemos. Aliás

continuamos a não saber qual a putativa qualidade e sempre denunciámos que fomos muito lestos a certificar.

Subimos, evidentemente, nas estatísticas — era fácil fazê-lo assim, como a Sr.ª Deputada convirá! —, mas

não qualificámos.

Por isso, a reforma que este Governo encetou, defendida, volto a dizê-lo, pelos dois partidos da maioria na

campanha eleitoral, é tão importante para que não voltemos a ter uma geração de certificados num sistema

que não tínhamos maneira de avaliar a sua qualidade e relativamente ao qual, hoje, nos dizem e com razão:

«onde é que está o meu emprego?», «onde é que está a melhoria da minha qualidade de vida?», «onde é que

está a melhoria das minhas oportunidades?», «onde é que estão as Novas Oportunidades?», que foi um

programa de novas facilidades, tão típicas de quem esconde com a estatística aquilo que está por trás.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!