I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PS.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, estes resultados mostram, também, como o preconceito ideológico tem sido o

verdadeiro sustentáculo da política de Nuno Crato e demonstram que este Governo está apostado, isso sim,

em destruir as respostas educativas de uma escola pública de qualidade que o Partido Socialista sempre

valorizou e promoveu.

Infelizmente, muitas das medidas implementadas pelos Governos do PS, que contribuíram para os

resultados agora divulgados, já foram desmanteladas ou reduzidas por esta maioria. É disso exemplo o Plano

de Ação para a Matemática, o Plano Nacional de Leitura, o Plano Tecnológico para a Educação ou, mesmo, a

desastrosa política que conduziu à extinção do programa Novas Oportunidades ou a recente extinção da

Fundação para a Computação Científica Nacional. Uma verdadeira atrocidade!

Ex.ma

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As avaliações internacionais dos estudos atrás citados —

TIMSS, PIRLS e PISA — demonstram tudo o que este Governo se esforçou por negar: o sucesso das políticas

educativas executadas pelos Governos socialistas.

Aplausos do PS.

Contudo, a maioria PSD/CDS preferiu aplicar de rompante e com escassa reflexão um vasto conjunto de

alterações legislativas cujo impacto na vida das escolas e das famílias tem sido devastador, fazendo tábua

rasa do muito que de bom se fez no passado.

As opções tomadas por este Governo na reorganização da estrutura curricular com a separação das

disciplinas essenciais e das não essenciais, (agora tão elogiada pelo FMI, note-se), significam o regresso à

velha escola e objetivam em todas as dimensões a separação entre o saber e o saber-fazer com evidente

prejuízo para o desenvolvimento integral dos alunos e também da igualdade de oportunidades.

A obsessão pelos exames e a sua aplicação no 4.º ano de escolaridade, instituídos em nome de uma

pretensa qualidade e exigência, mas com claro objetivo de seleção social, visam a criação de uma escola

seletiva e segregadora e vão contra todos os estudos internacionais. Mas esta opção é agora complementada

pelo ensino vocacional, restritivo e condicionador das opções dos alunos no seu percurso escolar.

A par deste processo, muitos professores foram despedidos, para além dos que ficaram nas escolas sem

componente letiva. Estes docentes constituem os tais 10% constantes do relatório do FMI, mas os cortes

adicionais previstos para 2013 e 2014 representam uma verdadeira catástrofe social. Os professores mais

velhos, os mais qualificados, os mais experientes são agora um estorvo para este Governo e para a troica!

Aplausos do PS.

Os professores são colocados compulsivamente em mobilidade, que mais não é do que a antecâmara do

despedimento. Que diz, agora, Nuno Crato quando nos falava que todos os professores eram imprescindíveis?

O que diz ele, agora?

O financiamento das escolas públicas e das escolas com contrato de associação foi já objeto de vários

estudos. O estudo encomendado pelo atual Ministro e liderado por Pedro Roseta revela o erro que este

Governo cometeu ao aumentar o financiamento de uma turma do ensino básico do privado para 85 000 €,

quando esse mesmo estudo que, em média, o custo numa escola pública é de, aproximadamente, 70 000 €.

E, não obstante estes resultados, vem agora o FMI, no seu relatório sobre Portugal, apontar a privatização do

ensino para a redução de custos.

Estamos, Sr.as

e Srs. Deputados, perante um ataque sem precedentes ao Estado social que, em matéria de

educação, tem um único propósito: justificar as opções de direita deste Governo e a destruição da escola

pública.

Para isso, num relatório que contou com a chancela deste Governo, apontam para o despedimento de mais

de 14 000 professores e funcionários, para a colocação de 50 000 professores em mobilidade, para o aumento

do número de horas de trabalho, para a redução dos salários e para o aumento das propinas, no caso do

ensino superior.