I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … onde é que fazem um investimento que tenha a capacidade de, de facto,

fazer a modernização da economia e da sociedade portuguesas e não, pura e simplesmente, distribuir

dinheiro, fazer ações de propaganda que não contribuem em nada — em nada, porque vão cortar na

educação, Sr. Deputado! — para a modernização da sociedade portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, muito obrigado pelas

considerações e pela questão que me colocou. Na verdade, julgo que só alguma má-fé pode impedir de ver o

esforço que tem sido feito relativamente ao QREN, colocando-o ao serviço das empresas e da economia.

Ainda ontem, foi anunciado e assinado, em Braga, mais uma moratória relativamente ao PME Investe, que

visa exatamente facilitar a vida às empresas.

Naturalmente, na opinião da Deputada Ana Drago, tudo isto são operações de propaganda, pelo que, se

calhar, nem vale a pena perdermos algum tempo a tecer considerações sobre a sua fundamentação.

Mas a verdade é que, quer nos programas entretanto ajustados, quer nos programas que foram reforçados,

quer na própria reprogramação estratégica que permitiu canalizar mais dinheiro para a economia, é inequívoco

o esforço que tem sido feito no sentido de aligeirar. Relembro que, neste momento, não há qualquer pedido de

pagamento pendente, coisa que não acontecia desde o início de execução do atual QREN.

Reconheço também que a questão dos 30 dias úteis de pagamento às empresas foi outro dos assuntos

assumido e cumprido pelo atual Governo. Portanto, se entendem que estas não são medidas fundamentais

para ajudar a economia e as empresas, naturalmente que estamos em mundos completamente diferentes.

Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe também as suas questões. Confesso que propaganda não é a

minha especialidade

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está a descobrir uma vocação!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Naturalmente, na sua bancada, há muita gente que faz, com superior

qualificação, esse tipo de propaganda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Aliás, a propaganda tem exatamente esse problema: é que não vale

misturar um conjunto de números sem considerar o seu enquadramento e a sua relação para, depois, tecer

considerações e tirar conclusões completamente desfasadas.

Relativamente a essa matéria, digo-lhe o seguinte: primeiro, o financiamento, em matéria de fundos, vai ser

objeto de um acordo celebrado entre o Governo português e a União Europeia, o qual vai definir as verbas em

função dos fundos.

E naturalmente que, em relação à educação e à formação, o fundo social europeu que vier a ser acordado

é que vai determinar o tipo de financiamento e o seu enquadramento global. Não é o Governo que vai decidir

aplicar o fundo social em infraestruturas ou em outro tipo de fins.

Quanto à questão da educação, esta sempre foi considerada pelo Governo um elemento importante da

própria competitividade da economia. Portanto, quando a Sr.ª Deputada diz que vão cortar na educação

porque a única coisa que conta para a economia e para a competitividade empresarial são os investimentos

das empresas, está a distorcer claramente aquilo que tem sido afirmado e a perspetiva que tem sido defendida

por este Governo.

Relativamente aos números, posso explicar-lhe, mas, amanhã, terá com certeza ocasião de o perguntar ao

Sr. Ministro da Economia.