11 DE JANEIRO DE 2013

19

Este relatório do FMI, que dá cobertura à política de educação seguida poe este Governo de destruição da

escola pública, põe em causa garantias e direitos elementares dos profissionais da educação e contará

sempre com a nossa frontal oposição.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Odete João, inscreveram-se os Srs.

Deputados Rita Rato, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, Emídio Guerreiro, do PSD, e Luís Fazenda, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Deputada informou a Mesa que responderá individualmente a cada um dos pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, fez referências importantes, tendo em conta a

aplicação do pacto da troica à escola pública portuguesa e seus efeitos. Quanto a estes, naturalmente,

condenamos o despedimento de milhares de professores, o aumento do número de alunos por turma, a falta

de funcionários e o facto de estarem a receber 3 € à hora, a falta de psicólogos, o corte na carga letiva de

Educação Física e do par pedagógico de EVT. São medidas que, infelizmente, tiveram como único objetivo a

redução do investimento na educação. Sobre isto, estamos de acordo.

Sr.ª Deputada, para sermos sérios e rigorosos, temos de chamar a atenção para o facto de o problema

residir não apenas na aplicação do pacto da troica, que foi subscrito por PS, PSD e CDS, mas também num

conjunto de políticas educativas que não começaram agora, vêm de trás.

Protestos do PS.

Muitas destas medidas, infelizmente, tinham sido assumidas, em larga medida, por anteriores Governos do

Partido Socialista, e a Sr.ª Deputada está certamente recordada de antigos confrontos políticos que tivemos

sobre essas medidas.

Mas, de facto, se o avanço da realidade serve para alguma coisa é para mostrar os erros que foram

cometidos e que não devem voltar a cometer-se. Por isso é que chamamos a atenção para a profunda

injustiça destas medidas e dizemos que não há possibilidade de cortar mais na educação e que é necessário,

de uma vez por todas, cumprir a Constituição.

Sr.ª Deputada, embora estejamos de acordo com algumas matérias que sinalizou, gostaria de colocar-lhe

as seguintes questões: está ou não o Partido Socialista disponível para virar à esquerda naquilo que tem de

ser a política educativa para cumprimento da Constituição? O PS está de acordo com o PCP no sentido de

eliminar as propinas no ensino superior? É que, ainda na sexta-feira passada, infelizmente, o PS absteve-se

na votação do diploma sobre o aumento do salário mínimo nacional, que neste momento é de 485 €, mas

temos propinas de 1000 €, cujo valor é mais do dobro do salário mínimo nacional. O PS está ou não

consciente e acompanha o PCP na necessidade da eliminação das propinas, do reforço da ação social

escolar, da gratuitidade dos manuais escolares, do reforço do abono de família e da introdução de outras

medidas fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e para fazer cumprir a Constituição?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, se não há dúvidas sobre a necessidade urgente de derrotar este Governo, de derrotar o

pacto de agressão antes que o País seja derrotado, o PCP entende que é preciso ir mais longe e que, para

além de derrotar o Governo, é preciso derrotar a política. E o PS tem de se definir de que lado está.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Odete João, tem a palavra para responder.