12 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em relação à questão sobre

os custos da energia, há pouco não tive tempo para responder, mas posso fazê-lo agora. Se a Sr.ª Deputada

quiser, posso mostrar-lhe os gráficos da redução dos custos da energia. Até 2020, graças às políticas deste

Governo e ao corte das rendas da energia que irão somar quase 2000 milhões de euros, iremos ter a

eliminação da dívida tarifária portuguesa. Isto só é possível porque cortámos as rendas de todos os

produtores. Aliás, ainda ontem conseguimos mais um resultado a nível dos cortes nos CMEC.

Mas gostaria de relembrar, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, as empresas elétricas, nas centrais térmicas,

não têm garantia de potência durante o PAF. As empresas elétricas tiveram um corte da garantia de potência

muitíssimo substancial, o que vai levar a que os custos para a nossa fatura energética sejam muito menores

do que seriam se não tivéssemos feito nada.

Gostaria de relembrar que, graças aos cortes das rendas da energia (mais de 2000 milhões de euros, como

referi), iremos ter 0% de aumento para as pequenas e médias empresas portuguesas, o melhor resultado dos

últimos oito anos. Enquanto, nos últimos oito anos, estivemos a acumular rendas e sobrecustos da energia,

tivemos a coragem de enfrentar os lobbies do setor, ir contra os interesses instalados e cortar 2000 milhões de

euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, que também é Ministro

do Emprego, embora não pareça, sobretudo quando olhamos para os números do desemprego, porque, só

num ano, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, com este Governo, a taxa de desemprego passou

dos 14% para os 16,3% — é obra! Mas pior do que a frieza dos números, Sr. Ministro, é constatar que o

Governo não está a fazer nada para contrariar esta tendência, pelo contrário.

De facto, o Governo, com os despedimentos que pretende levar por diante na Administração Pública e

também com o convite que está a fazer às entidades patronais para despedir, nomeadamente através da

diminuição dos valores das indeminizações em caso de despedimento, não só demonstra que nada está a

fazer para combater o desemprego, como ainda está a contribuir para aumentar este flagelo social.

Medidas de combate ao desemprego não há! É só conversa, conversa e mais conversa.

E, por falar em conversa, o Sr. Ministro descobriu agora a necessidade de reindustrializar o País. Demorou,

mas chegou lá! Mas, face à visão que o Sr. Ministro tem das regras ambientais, estamos preocupados. É que

um Ministro que considera as regras ambientais demasiado fundamentalistas e um empecilho ao

desenvolvimento, não é apenas um Ministro de vistas curtas, é sobretudo alguém que se mostra

completamente incapaz de entender do que falamos quando falamos de desenvolvimento sustentável. E tanto

assim é que essas suas declarações mereceram críticas de todos os lados, inclusivamente de alguns dos seus

colegas de Governo.

E não é caso para menos, porque reindustrializar o País, com a generalização do licenciamento zero e à

custa de atropelos ambientais, não é certamente um bom caminho. O caminho para a reindustrialização do

País tem de começar por não destruir a pouca indústria que existe. Veja-se o caso do túnel do Marão. O caso

do túnel do Marão é um exemplo claro da incompetência do Governo e daquilo que o Governo está a fazer à

nossa economia. O impasse nesta obra já provocou a falência de meia centena de empresas, já pôs em causa

1400 postos de trabalho e está a ter impactos muito negativos na economia da região.

Sr. Ministro, o prazo inicial para a conclusão da obra era janeiro de 2013. Já chegámos a Janeiro de 2013 e

nem a obra está concluída nem sabemos quando estará.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.