I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, se quiserem fazer o favor de ouvir,

explicarei o que quero dizer.

O Sr. Deputado Honório Novo colocou a questão da soberania orçamental desta Assembleia da República.

A soberania orçamental desta Assembleia da República é fundamental e a vontade de esta Assembleia da

República afirmar a sua soberania orçamental foi clara, não foi, no entanto, na linha defendida pelo Sr.

Deputado Honório Novo.

Quem é reacionário são aqueles que, como o Sr. Deputado Honório Novo e o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, acham que é inevitável Portugal ser incapaz de pagar a dívida e honrar os seus compromissos.

Considerar que há uma inevitabilidade histórica, Sr. Deputado, é ser reacionário. E há uma boa tradição de

reacionarismos nas bancadas onde estão os Srs. Deputados.

Esse fatalismo histórico é precisamente aquilo que foi recusado aqui, e hoje, pelos Deputados da maioria e

pelos Deputados do Partido Socialista. Compreendo, naturalmente, a sua contrariedade, Sr. Deputado, e

confesso que a sua contrariedade, a mim, não me contraria.

Uma outra questão fundamental foi suscitada pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares: a ideia de que estas

alterações são feitas por causa dos mercados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E não são?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E repetiu a palavra «mercados» inúmeras vezes! Numa

sequência de palavras referiu quatro vezes «mercados». Efetivamente, isto tem a ver com mercados,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, está certo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tem a ver com mercados de dívida pública, mas,

fundamentalmente, tem a ver com pessoas, tem a ver com os portugueses, tem a ver com os portugueses que

vivem hoje e com os portugueses que ainda não nasceram, tem a ver com um contrato entre gerações, tem a

ver com responsabilidade.

O Sr. João Galamba (PS): — Não invista e vai ver o que vai acontecer às gerações futuras!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pareceu-me muito importante também que hoje se tivesse

verificado nesta Assembleia da República que é possível ter, ao mesmo tempo, um consenso alargado sobre

pontos verdadeiramente fundamentais e um debate democrático, vivo, sobre questões também elas

importantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Secundárias!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Deixem-me, no entanto, esclarecer dois pontos, em relação

aos quais julgo haver um mal-entendido da parte do Partido Socialista e, especificamente, do Sr. Deputado

Eduardo Cabrita.

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita acusou-me de não ter mencionado, em 15 minutos de discurso, a questão

da prioridade do Semestre Europeu. Atrevo-me, Sr. Deputado, a repetir o que disse mais ou menos a dois

terços do meu discurso: «É imperioso considerar a política económica e financeira num horizonte mais amplo.

Os desafios prioritários são o crescimento sustentado, o investimento e a criação de emprego».

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita disse também que nós iriamos fazer uma proposta de revisão da lei de

enquadramento orçamental já em abril. Não sei qual é a fonte do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, mas li essa

posição no Diário Económico.

Efetivamente, o Diário Económico não é fonte governamental…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Às vezes, parece!