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Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 I Série — Número 50

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 3 minutos. Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação, relativo à substituição de um Deputado do PSD e outro do CDS-PP e à assunção de mandato de um Deputado do CDS-PP.

Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 127/XII (2.ª), dos projetos de lei n.

os 341 a 346/XII (2.ª) e dos

projetos de resolução n.os

596 a 601/XII (2.ª). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

124/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Jesus Marques (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Zorrinho (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Leal Coelho (PSD), Eduardo Cabrita (PS) e Elsa Cordeiro (PSD).

Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de

lei n.º 117/XII (2.ª) — Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada, tendo-se sobre ela pronunciado o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Juvenal Silva Peneda) e os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Andreia Neto (PSD) e António Filipe (PCP).

Foram também apreciados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 313/XII (2.ª) — Revoga a lei dos compromissos e

dos pagamentos em atraso (PCP) e 344/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 8/2012 (lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso) (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Helena Pinto (BE), João Galamba (PS), Nuno Serra e Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Michael Seufert (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).

Por fim, deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 347/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 602/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão