I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Há um problema de som na Sala, sendo que na Mesa também se sente. Pedia aos serviços o favor de

verem o que se passa com o som, pois há um eco excessivo na Mesa.

Pausa.

Parece que o problema vai resolver-se muito rapidamente.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr. Secretária para proceder à leitura de um

relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se às substituições, nos termos do artigo 20.º, n.º

1, alínea a) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Roque (PSD), círculo eleitoral de Faro, sendo

substituído pelo Sr. Deputado Carlos Eduardo da Silva Sousa, com efeitos desde 1 de fevereiro de 2013,

inclusive, e do Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído

pela Sr.ª Deputada Maria Orísia Roque, com efeitos desde 1 de fevereiro de 2013, inclusive, e à assunção de

mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os

1 e 2 do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Cecília Felgueiras

de Meireles Graça (CDS-PP), círculo eleitoral do Porto, cessando Vera Rodrigues, com efeitos desde 2 de

fevereiro, inclusive.

O parecer é no sentido de as substituições e a assunção de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados que entram em funções tomarão os seus lugares. Dou as boas-vindas e desejo aos três

Srs. Deputados as maiores felicidades no Parlamento.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Baptista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas por V. Ex.ª, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 127/XII (2.ª)—Procede à

sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez

financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da

disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, que baixa à 5.ª Comissão; projetos de lei n.os

341/XII

(2.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos

Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 342/XII (2.ª) —

Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 343/XII (2.ª) — Altera o regime

de incompatibilidades dos Deputados, bem como o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos

Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 344/XII (2.ª) —

Revoga a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso) (BE), que

baixa à 5.ª Comissão, 345XII (2.ª) — Revoga as taxas de acesso e visita às áreas protegidas e garante a

conservação da natureza e da biodiversidade pública (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 346/XII (2.ª) —