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Sábado, 9 de fevereiro de 2013 I Série — Número 52

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 4 minutos. Procedeu-se à apreciação conjunta dos projetos de

resolução n.os

505/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013 (PS), 600/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas, espacial e temporalmente, em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras (CDS-PP e PSD) e 601/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede (BE), que foram aprovados. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Manuel Pizarro (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Reis (PSD), Helena Pinto (BE) e Carla Cruz (PCP).

Foi apreciado e aprovado o projeto de resolução n.º 442/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que permitam melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos (CDS-PP) conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 342/XII (2.ª) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes), que foi rejeitado, tendo-se pronunciado os Srs.

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