I SÉRIE — NÚMERO 54

40

efetiva. Na passada semana, a Ministra da Agricultura confirmou que continuam à espera de respostas da

União Europeia.

Já nesta semana, tem sido valorizada a obtenção de verbas para Alqueva nas negociações do orçamento

da União Europeia, o que significa passar o financiamento de Alqueva para o próximo Quadro Comunitário de

Apoio 2014-2020, ficando, assim, cada vez mais longe a conclusão do projeto.

Alqueva não pode ser uma prioridade apenas no discurso. Tem de o ser também na ação política: tem de

ter um plano de desenvolvimento estratégico, elaborado com o contributo dos agentes sociais e económicos

da região; tem de ser fomentada a instalação de culturas com carácter de fileira para promoção da

agroindústria, nomeadamente através da criação de um fundo para o efeito; tem de se apostar mais na

investigação, na experimentação e no apoio aos agricultores, quer através da formação quer através da

promoção do associativismo e do cooperativismo; tem de existir uma proteção às culturas tradicionais de alta

qualidade, como o olival tradicional, assim como mecanismos de acompanhamento e proteção ambiental.

É necessário o apoio aos pequenos e médios agricultores, porque estes são fundamentais para a

dinamização da economia e para a criação de emprego a nível local. Para isso, defendemos a criação de um

banco de terras que permita redistribuir dimensão e dar sustentabilidade às explorações mais pequenas.

Na estrutura agrária da região, por via da instalação de grandes empresas capitalistas, tem vindo a reduzir-

se o espaço para os pequenos e médios agricultores — e até para os antigos grandes latifúndios.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. João Ramos (PCP): — Estas grandes empresas promovem tendencialmente a monocultura e uma

mecanização intensiva que reduz cada vez mais a mão-de-obra necessária. Até na vinha, um setor

tradicionalmente criador de emprego, se acentua esta tendência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Alqueva pode e deve ser um instrumento de produção de riqueza nacional,

mas também pode e tem de ser um instrumento de distribuição da riqueza produzida e isso faz-se através da

criação de postos de trabalho, do pagamento de salários justos e do estímulo ao fortalecimento dos pequenos

e médios agricultores.

Alqueva não pode ser uma oportunidade para grandes empresas que investem em agricultura como

investem em especulação financeira. Alqueva tem de ser uma oportunidade para os alentejanos, para a região

e para o País. Para tanto precisa de uma estratégia!

Contamos com todos os que dizem defender a produção nacional para aprovar estas recomendações ao

Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria falar-vos do projeto do

Alqueva como um investimento nacional, reprodutivo e de sucesso.

Com o investimento do Alqueva, Portugal constituiu uma importantíssima reserva estratégica de água para

o País.

Com o investimento do Alqueva, Portugal garantiu o abastecimento público de água potável, neste

momento, já a mais de 200 000 pessoas.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Com o investimento do Alqueva, Portugal garantiu produção de energia

limpa e renovável em mais de 520 MW, o que, para dar-vos uma ideia — e até reportando-me a outra parte do