Sábado, 23 de fevereiro de 2013 I Série — Número 58

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 7 minutos. Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta

de lei n.º 119/XII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas, que foi aprovada. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Alexandre Mestre), os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Nuno Serra (PSD).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 579/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida

por arte xávega (PSD e CDS-PP), 576/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido (PCP), 563/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS) e 611/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de valorização da arte xávega (BE), que baixaram à Comissão competente, sem votação, pelo prazo de 30 dias, a requerimento, respetivamente, do PSD e CDS-PP, do PCP, do PS e do BE. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Batista Santos (PSD), Raúl de Almeida (CDS-PP), João Ramos (PCP), Rosa Maria Albernaz (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).