I SÉRIE — NÚMERO 58

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na altura foi muito falado, foi verdadeiramente um maná para alguns dos prestadores desses serviços no

Hospital da Cruz Vermelha, porventura até com grande proximidade com o poder político de então.

É evidente que não se respeita neste processo o princípio do aproveitamento da capacidade instalada, é

evidente que o Tribunal de Contas assinalou já um conjunto de problemas que levam a concluir que não há

vantagem neste protocolo, é evidente que ele é utilizado, como tem vindo a ser noticiado, como instrumento

para a angariação de clientes privados para o Hospital da Cruz Vermelha. É também muito estranho que, no

final do ano passado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tenha pedido a um auditor

estrangeiro, já reformado, para vir fazer auditorias aos serviços de cirurgia cardíaca dessa Administração

Regional, porventura com a ideia de que, caso se tivesse de encerrar algum desses serviços por causa das

conclusões dessa eventual auditoria, já se justificaria melhor o protocolo com a Cruz Vermelha.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por toda esta nuvem de opacidade e de falta de transparência que

bem se justifica a iniciativa que o Bloco de Esquerda hoje aqui apresenta.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Nuno Reis, antes de

mais, dois breves comentários.

Em primeiro lugar, não confunda alhos com bugalhos. Tanto quanto sei, a Cruz Vermelha Portuguesa ainda

não produz nem comercializa medicamentos. Teremos tempo para discutir a política de medicamentos do

Governo, que, como sabe, é uma discussão que o Bloco de Esquerda muito aprecia.

Em segundo lugar, não se trata de criação de casos por parte do Bloco de Esquerda, Sr. Deputado.

Infelizmente para o País e para os portugueses, quem todos os dias cria casos é o Governo; nós limitamo-nos

a registá-los e a comentá-los.

Vamos, agora, ao assunto.

O que está aqui em discussão, no interesse desta auditoria, não é saber se estamos de acordo, ou não,

com os protocolos, os acordos e as convenções que o Estado inevitavelmente tem de estabelecer com

organizações sociais privadas, particulares, sejam elas quais forem, para satisfazer necessidades que o

Serviço Nacional de Saúde não consegue satisfazer — com isso estamos todos de acordo. O problema é

saber se, em concreto, este acordo vai nesse sentido e satisfaz necessidades que o Serviço Nacional de

Saúde não possa satisfazer. Ora, o que sabemos é que os hospitais de Lisboa nem sequer foram consultados

e que o número de consultas e de cirurgias é um número razoavelmente pequeno, que pode ser incluído na

produção assistencial normal, ordinária, dos organismos de saúde da cidade e da Área Metropolitana de

Lisboa.

O que está em causa é saber se este é um protocolo de conveniência para a Cruz Vermelha Portuguesa ou

se é um protocolo de inconveniência para o erário público e para o Serviço Nacional de Saúde. É isto que está

em causa.

Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, a nossa opção por esta solução tem a ver apenas com o facto de haver

um histórico de relações entre o Governo, o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde de

Lisboa e Vale do Tejo e o Tribunal Constitucional. Nós fomos nessa esteira e nesse sentido. Podíamos ter feito

outra opção, que era razoável, legal e constitucional, mas preferimos esta solução apenas tendo em conta

esse histórico.

Aplausos do BE.