28 DE FEVEREIRO DE 2013

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Esta lei envolve um forte impacto social. Preocupam-nos em particular, entre os mais vulneráveis, os mais

idosos que na reta final da sua vida merecem de todos nós o respeito e a preocupação pelo seu bem-estar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Importa referir que a lei em vigor tem previstos mecanismos de proteção

para os mais vulneráveis, sejam idosos ou pessoas com baixos rendimentos. São esses mecanismos que

devem ser divulgados e utilizados.

A salvaguarda dos mais vulneráveis na nossa comunidade é uma preocupação da qual o PSD não

abdicará. Estaremos, por isso, atentos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD está atento e exigente. Por isso, há cerca de duas

semanas, no Parlamento, chamámos a atenção para a necessidade de evitar atrasos na regulamentação da

lei; por isso alertámos para a necessidade de melhorar a divulgação da informação sobre os mecanismos de

proteção junto de quem deles pode beneficiar; e, por isso, afirmámos a necessidade de uma monitorização da

aplicação da lei.

Pois bem, registamos hoje, com agrado, que a ação do Grupo Parlamentar do PSD foi consequente junto

do Governo.

Vieram para o terreno, em articulação com as misericórdias, serviços de assistência social, freguesias e

associações em ações de divulgação; o IHRU produziu, entretanto, um folheto com informação adequada e a

fatura da EPAL inclui também já indicações sobre o assunto.

Por outro lado, foi ontem publicado o despacho que cria a Comissão de Monitorização da Reforma do

Arrendamento Urbano, e sabemos que, ontem mesmo, teve a sua primeira reunião.

São sinais de ajustes na aplicação da nova lei que reputamos de positivos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito! Estamos todos mais descansados!…

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD continuará atento e exigente

e pronto para agir. Preocupam-nos os mais vulneráveis e os mais idosos. Estamos convictos de que a lei das

rendas em vigor contém os mecanismos suficientes de salvaguarda para os mais frágeis no curto prazo.

Nesta fase, todo o esforço deverá ser concentrado na divulgação adequada, mas também atempada, das

medidas de proteção, bem como na monitorização da aplicação desta lei.

É também desejável que, tão rápido quanto possível, se clarifiquem quais os apoios do Estado previstos na

lei após os cinco anos de transição. Mas queremos também que fique claro que o PSD não afasta a

possibilidade de proceder a ajustes à presente lei. Seremos intransigentes em relação à correção de erros que

venham a ser detetados.

Continuaremos atentos e exigentes.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Machado, do

PCP, Helena Pinto, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Pergunto como pretende responder, Sr.

Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado António Prôa, nesta sua intervenção,

conseguiu fazer um verdadeiro exercício de contorcionismo

Disse que o projeto de lei que o PCP apresenta é injusto, mas não explica porquê; disse que o PCP quer

que os fogos devolutos se mantenham devolutos e que os centros históricos continuem desertos, mas sabe

muito bem que isso é mentira, porque para os fogos devolutos ou para os centros históricos, nos novos