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Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 I Série — Número 59

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

os

361 a 365/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.os

47 e 48/XII (2.ª), dos projetos de resolução n.

os 621 e 622/XII (2.ª)

e da proposta de lei n.º 130/XII (2.ª). Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projeto de

lei n.º 348/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro (PCP). Pronunciaram-se, a diverso título, os Deputados Paulo Sá (PCP), Mota Andrade (PS), Bernardino Soares (PCP), Cristóvão Norte (PSD),

Artur Rêgo (CDS-PP), Helena Pinto (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Prôa (PSD), Jorge Machado (PCP), Ramos Preto (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Carlos Santos Silva (PSD), Miguel Coelho (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Leitão Amaro (PSD).

Durante o debate, o PCP alterou o articulado do projeto de lei, que foi votado, na generalidade, com o título «Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano», tendo sido rejeitado.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 620/XII (2.ª).

A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 29 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão