I SÉRIE — NÚMERO 59

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Sr. Deputado, na semana passada, chegaram notícias de que na Galiza os bombeiros se recusaram a

arrombar portas para que a polícia não procedesse ao despejo de pessoas com 80 anos. Face às injustiças

que esta lei vai trazer, o Sr. Deputado não receia que isto possa vir a acontecer no nosso País? O Sr.

Deputado não receia que os bombeiros, em vez de arrombarem as portas, se sentem e pacificamente

comecem a cantar a Grândola?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço, em primeiro lugar, aos Srs. Deputados que

tiveram a gentileza de me colocar perguntas.

Começo por responder à questão da injustiça, colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Sr. Deputado, injustiça é o que se verifica na situação atual em que pessoas com elevados rendimentos

pagam rendas insignificantes,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas quem é que tem elevados rendimentos?! As pessoas vivem com pensões

de miséria!

O Sr. António Prôa (PSD): — … e senhorios que investiram as suas poupanças não veem remunerado o

seu investimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado tem que mudar de bairro!

O Sr. António Prôa (PSD): — Isso, sim, é injustiça…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Prôa (PSD): — … e é com isso que queremos acabar. Queremos que quem pode pagar

passe a pagar de acordo com as suas possibilidades.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sabe que isso não é verdade!

O Sr. António Prôa (PSD): — Isso, sim, é justiça.

Aplausos do PSD.

Quanto à questão dos fogos devolutos, sejamos muito claros. Claro que a lei, entretanto, evoluiu, mas

subsistiu um problema que não foi resolvido — e, pelos vistos, ainda não é desta que os Srs. Deputados do

PCP o querem resolver —, que é o da insegurança relativamente à aplicação da lei. Foi essa insegurança que

inibiu a existência de um mercado de arrendamento e que fez com que pessoas com poucos rendimentos se

vissem obrigadas a hipotecar o seu futuro através de um empréstimo bancário. Se houvesse arrendamento, as

pessoas teriam rendimento disponível e mobilidade para encontrar outras oportunidades de emprego.

Com a atual situação e com o que os Srs. Deputados preconizam, manter-se-á a escravidão relativamente

aos bancos e a impossibilidade de as pessoas procurarem outras oportunidades de emprego por todo o País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não tivessem roubado os salários às pessoas! Roubaram os salários às

pessoas e agora a culpa é delas!