Debates Parlamentares - Diário 059, p. 22 (2013-02-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Bem-vindos, Srs. Deputados do PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A atual ainda é pior!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … ao regime jurídico do arrendamento urbano contra o qual votaram contra,

há sete anos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … e que nós aqui aprovámos.

Aplausos do PS.

Seria caso para dizer que «mais vale tarde do que nunca».

Porém, embora o PCP reconheça, no seu projeto de lei, que a Lei n.º 6/2006, a tal que votaram contra,

consagrava mecanismos de atualização faseada e controlada do valor das rendas, em contraposição ao

disposto na atual lei, a qual, nas palavras preambulares do projeto do PCP, atribui ao senhorio um poder

desmesurado para aumentar livremente o valor das rendas, entendia propor que ficasse suspensa a

atualização das leis que resultavam da Lei n.º 6/2006, bem como todas as outras rendas resultantes de outros

regimes jurídicos.

Ainda bem que o PCP alterou, já em Plenário, o seu projeto de lei e por isso, Sr. Deputado Bernardino, é

verdade que a minha intervenção tem de ser encurtada, porque o PCP veio para o bom caminho.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O PCP tinha um projeto de lei, apresentado no Parlamento, cujo objeto não era a revogação das leis

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era, era!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou dizer o que os senhores pretendiam com o vosso projeto — e, Sr.

Deputado Bernardino Soares não faça essa cara de ofendido.

O que VV. Ex.as

pretendiam era um verdadeiro congelamento das rendas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à direita!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … e, perante a posição do Partido Socialista, foram obrigados a entrar no bom

caminho, no caminho da revogação da lei do arrendamento.

Aplausos do PS.

A vossa proposta, que era extremista, foi convalidada numa proposta razoável que merecerá o apoio do

Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa avaliação das coisas é muito volátil.

I SÉRIE — NÚMERO 59 22 O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ramos Preto (PS): — Bem-vindos, Srs. Deputados do PCP,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A atual ainda é pior! O Sr. Ramos Preto (PS): — … ao regime jurídico do arrendamento urbano contra o qual votaram contra, há sete anos… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem! O Sr. Ramos Preto (PS): — … e que nós aqui aprovámos. Aplausos do PS. Seria caso para dizer que «mais vale tarde do que nunca». Porém, embora o PCP reconheça, no seu projeto de lei, que a Lei n.º 6/2006, a tal que votaram contra, consagrava mecanismos de atualização faseada e controlada do valor das rendas, em contraposição ao disposto na atual lei, a qual, nas palavras preambulares do projeto do PCP, atribui ao senhorio um poder desmesurado para aumentar livremente o valor das rendas, entendia propor que ficasse suspensa a atualização das leis que resultavam da Lei n.º 6/2006, bem como todas as outras rendas resultantes de outros regimes jurídicos. Ainda bem que o PCP alterou, já em Plenário, o seu projeto de lei e por isso, Sr. Deputado Bernardino, é verdade que a minha intervenção tem de ser encurtada, porque o PCP veio para o bom caminho. Aplausos do PS. Protestos do PCP. O PCP tinha um projeto de lei, apresentado no Parlamento, cujo objeto não era a revogação das leis O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era, era! O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou dizer o que os senhores pretendiam com o vosso projeto — e, Sr. Deputado Bernardino Soares não faça essa cara de ofendido. O que VV. Ex.as pretendiam era um verdadeiro congelamento das rendas… O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à direita! O Sr. Ramos Preto (PS): — … e, perante a posição do Partido Socialista, foram obrigados a entrar no bom caminho, no caminho da revogação da lei do arrendamento. Aplausos do PS. A vossa proposta, que era extremista, foi convalidada numa proposta razoável que merecerá o apoio do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa avaliação das coisas é muito volátil.

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