28 DE FEVEREIRO DE 2013

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Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Dizia eu, Sr.ª Presidente, que esta lei do Estado Novo — o passado assim

nos diz — criou inúmeras injustiças: injustiças para os senhorios, mas também para os inquilinos. Fez com que

não existisse mercado de arrendamento, com todo o constrangimento que isso criou no acesso à habitação. É

por isso que não acompanhamos o PCP.

Mas estamos contra a atual lei, aprovada pela maioria PSD e CDS, e é por isso que iremos apresentar um

projeto de resolução para que a lei seja revogada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dirigindo uma pergunta muito clara ao Sr.

Deputado Paulo Sá.

Gostaria de saber se o Sr. Deputado Paulo Sá defende ou não o mercado de arrendamento. Temos de

saber se o Sr. Deputado e o PCP querem ou não um mercado de arrendamento a funcionar e se querem ou

não que haja possibilidade, nomeadamente, de as novas gerações terem acesso à habitação, porque a

proposta que aqui trazem é, pura e simplesmente, para destruir o mercado de arrendamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Sá deu indicação à Mesa de que pretende responder de

imediato ao Sr. Deputado Mota Andrade.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Mota Andrade veio aqui dizer que o PS está

contra a lei dos despejos.

Na exposição de motivos do projeto de resolução que referiu fala das consequências dramáticas dessa lei

do despejo, mas depois agarra-se ao n.º 5 do artigo 1.º do projeto de lei apresentado pelo PCP, que se refere

à suspensão da atualização de rendas. O que Sr. Deputado está a fazer é a agarrar-se ao acessório de forma

a arranjar um pretexto para não votar o fundamental.

Protestos do PS.

O PS adota esta posição porque sabe que está profundamente comprometido com esta lei dos despejos!

Protestos do PS.

Vou refrescar-lhe a memória, Sr. Deputado, a si e ao PS!

No Memorando de Entendimento que assinaram com a troica, juntamente com o PSD e com o CDS,

defendiam uma revisão da lei do arrendamento para, por exemplo, eliminar gradualmente os mecanismos de

controlo das rendas. O que os senhores defendiam era a liberalização total do mercado das rendas, para que

as rendas pudessem aumentar tanto quanto os senhorios quisessem!

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.