Sexta-feira, 8 de março de 2013 I Série — Número 63

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEMARÇODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

636 a 638/XII (2.ª). Em declaração política, a Deputada Mariana Aiveca (BE)

condenou declarações do Primeiro-Ministro sobre diminuição do salário mínimo como medida de combate ao desemprego e as políticas de descida de rendimentos do trabalho. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Sá (PS), José Manuel Canavarro (PSD), Jorge Machado (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em declaração política, a Deputada Francisca Almeida (PSD), a propósito da sétima avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, considerou que a credibilidade granjeada junto dos nossos

credores permite-nos equacionar a flexibilização das metas do défice e teceu críticas às propostas alternativas apresentadas pelo Partido Socialista. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Ana Drago (BE).

Em declaração política, o Deputado Alberto Martins (PS) condenou a política de austeridade que está ser levada a cabo pelo Governo por conduzir à recessão, ao retrocesso social e ao desemprego, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento formulados pelos Deputados Adão Silva (PSD), Cecília Honório (BE), António Filipe (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) saudou a iniciativa do Governo de disponibilizar uma verba para o desenvolvimento da rede de cuidados