I SÉRIE — NÚMERO 68

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parte dos trabalhadores, que é a luta, a luta organizada dos trabalhadores na defesa não só dos seus direitos

e dos seus interesses mas também dos seus postos de trabalho.

E a pergunta que quero deixar-lhe é esta: quem luta na Administração Pública pela defesa dos postos de

trabalho e dos interesses e direitos dos trabalhadores está ou não a servir todos os portugueses? Na nossa

opinião, está. É que este é um projeto de desconfiguração do Estado, de destruição de serviços públicos

fundamentais, e isso afeta efetivamente todos os portugueses, pelo que temos de estar todos solidários com a

luta dos trabalhadores da Administração Pública.

É que se queremos escolas, se queremos tribunais, se queremos hospitais e centros de saúde de

qualidade, precisamos de trabalhadores da Administração Pública com direitos, com vínculos estáveis, para

prestarem um serviço de qualidade aos portugueses.

Portanto, quem luta pela defesa dos postos de trabalho, pela defesa dos seus direitos, não estará a lutar

efetivamente pelos interesses de todos os portugueses? É esta a pergunta que lhe deixo.

A outra pergunta que quero fazer-lhe é esta: o que é que o País ganha com estes despedimentos e as

soluções encontradas para lidar com isto? Ou seja, vão racionalizar, vão melhorar a Administração Pública,

vão sequer poupar dinheiro? A nossa opinião muito sincera é que não vão conseguir nada disto, vão, sim,

promover a negociata de alguns grupos económicos, que vão ter serviços contratados, pagos à peça aos

trabalhadores, com trabalhadores precários, e que vão ganhar à custa da exploração de quem trabalha. E não

é o serviço público que vai ganhar, porque inclusivamente vai ser pago muito mais por aquilo que está em

cima da mesa.

Portanto, consideramos que este é um caminho de desastre nacional, de ataque àquilo que são serviços

públicos fundamentais, que são uma conquista fundamental do 25 de Abril. Nessa medida, concordando com

aquilo que aqui foi referido, a resposta não pode deixar de ser a luta dos trabalhadores, até que este Governo

caia — e já devia ter caído há bastante tempo! Da nossa parte, da parte do PCP, haverá todo o empenho para

que caia o mais depressa possível, porque está a destruir o nosso País.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E só quem «enfia a cabeça na areia» consegue sustentar este Governo. É que quem olha para a realidade, quem olha inclusive para os dados do Ministro das Finanças Vítor Gaspar, só

chega a uma conclusão: este Governo já está cá há tempo demais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de ir para a rua!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço as suas questões. De facto, este Governo não tem outro caminho senão a porta da rua, que terá de ser, para o Governo, a

serventia da casa.

O que o Governo conseguiu hoje com este anúncio foi colocar em pânico a esmagadora maioria dos

serviços na Administração Pública.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E se alguém tivesse dúvidas, temos hoje por todo o lado os assistentes administrativos, os assistentes operacionais, aqueles que são o rosto da maioria dos centros de saúde e da

maioria das escolas — porque é a eles que os utentes se dirigem quando entram num serviço público — em

pânico. O que estão a propor às pessoas que têm um salário médio de 625 € é que se vão embora, o que

estão a dizer-lhes é que não fazem cá falta. Dizem-no a pessoas com mais de 20 anos de serviço e de uma

faixa etária acima dos 45 anos.