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Quinta-feira, 21 de março de 2013 I Série — Número 68

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEMARÇODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

377 a 380/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 645/XII (2.ª). Em declaração política, a Deputada Maria das Mercês

Soares (PSD) congratulou-se com a aprovação, por unanimidade, da Lei de Bases da Economia Social, que estabelece um novo modelo de resposta social em parceria com as instituições sociais, promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento local.

Em declaração política, o Deputado Pedro Jesus Marques (PS), a propósito da conclusão da sétima avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, acusou o Governo de falhar todas as previsões e metas orçamentais e apelou a uma mudança de política e a uma outra governação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Menezes (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP), tendo interpelado a Mesa os Deputados Bernardino Soares (PCP) e Pedro Jesus Marques (PS).

Em declaração política, o Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) sublinhou a importância do consenso obtido na

aprovação da Lei de Bases da Economia Social que traduz o reconhecimento da relevância deste setor da economia social para os portugueses e para a economia do País.

Em declaração política, o Deputado Jorge Machado (PCP) criticou o Primeiro-Ministro por defender o despedimento de trabalhadores da Administração Pública e alertou para o impacto que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços públicos fundamentais, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Isabel Santos (PS) e Mariana Aiveca (BE).

Em declaração política, a Deputada Mariana Aiveca (BE) condenou o anunciado plano de rescisões na função pública. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Machado (PCP) e Isabel Santos (PS).

Antes do debate conjunto da proposta de lei n.º 127/XII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, e do projeto de lei n.º 350/XII (2.ª) — Cria condições para a

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Declaração política
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Declaração política
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Declaração política
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Declaração política
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Resposta
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Resposta
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Resposta
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Almeida Henriques
  • Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Serrasqueiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Almeida Henriques
  • Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos São Martinho
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Viegas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão