21 DE MARÇO DE 2013

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A 20 de Fevereiro, no início desta avaliação, o Ministro das Finanças tinha dito no Parlamento: «Nesta nova

fase, a prioridade do Governo é relançar o investimento. Este será o tema central do exame regular».

Anunciou também que pediria mais tempo para a consolidação das contas públicas. Registámos a pirueta,

mas pedimos ao Governo que fosse consequente, que realmente mudasse de política, que não ficasse a meio

da ponte.

No fim da avaliação trimestral, a desilusão com os resultados é total.

O Governo mudou de política na sétima avaliação? Deu realmente alguma prioridade ao investimento e à

recuperação da economia? Percebeu e agiu perante a maior causa do afundamento económico em curso, a

queda da procura interna? Apresentou alguma política de apoio aos desempregados? Não. Repetidamente,

não!

Aplausos do PS.

O que temos é a insistência teimosa em mais cortes de rendimentos das famílias, mais 2,5% do PIB de

medidas de austeridade (curiosamente, um valor muito próximo dos 4000 milhões de Euros), prolongando

agora a agonia dos portugueses até 2015.

Cortes no Estado social. Diz a direita que atingimos a asfixia fiscal, mas querem agora juntar-lhe também a

asfixia social! A única decisão concreta que saiu da sétima avaliação foi a de reiterar e antecipar os cortes de

cerca de 4000 milhões no Estado, em grande parte nas funções sociais. Uma mão cheia de nada de concreto,

para o apoio ao investimento ou para estabilizar o crédito, total insensibilidade às consequências sociais e

económicas do desemprego e da queda da procura interna.

Esta estratégia faz antever algo de bom para Portugal? Não! Mesmo nas previsões do astrólogo falhado

em que se tornou Vítor Gaspar, a recessão mais do que duplica em 2013, passados menos de três meses do

novo ano; o desemprego chegará a tocar nos 19%, outro triste máximo histórico; a emigração continua a

drenar os nossos jovens mais qualificados; o investimento não para de cair — este, que seria a nova

prioridade do Governo, prevê-se agora que caia mais 7,6% este ano.

O Governo escolheu continuar na mesma estrada, mesmo se essa estrada está cada vez mais

esburacada, mesmo se o caminho de Passos Coelho é, todo ele, um enorme buraco.

Um radicalismo nunca visto, uma estratégia de sobreausteridade e empobrecimento, a níveis sem paralelo

no passado ou no Memorando original.

Aplausos do PS.

Assinaram o Memorando original, diziam até que a negociação do Programa de Ajustamento tinha sido

essencialmente influenciada pelo PSD. Mas, chegados ao Governo, não satisfeitos, duplicaram a austeridade

em sucessivas revisões do Memorando, através de repetidos e enormes aumentos de impostos. E ainda lhe

juntaram uma vontade obstinada de empobrecer os portugueses, a designada estratégia de desvalorização

interna, por outros apelidada de «empobrecimento regenerador». Cortaram salários e pensões e, de modo

ainda mais direto e violento, quiseram aumentar a taxa social única dos trabalhadores, que baixava, e muito,

todos os salários líquidos, e até o salário mínimo nacional.

Aqui chegados, sem medo das palavras, dizemos que este Governo está em guerra com Portugal!

Aplausos do PS.

Em guerra com as pessoas, pois não para de as subjugar e asfixiar, sem nenhum horizonte à vista.

Em guerra com as empresas, pois apenas as condena à falência.

Em guerra com as instituições da democracia.

Em guerra com a concertação social, em guerras que destruíram o consenso social, como aquando da

proposta de aumento da TSU dos trabalhadores ou, mais recentemente, com o corte das indemnizações, à

revelia do acordo de concertação social.

Em guerra com patrões e sindicatos, que querem o aumento do salário mínimo nacional, para, no Governo,

apenas encontrarem a vontade de o reduzir ou, no máximo, de nada fazer, a vontade de não apoiar os