I SÉRIE — NÚMERO 68

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E são muitos os exemplos de sucesso de instituições da economia social que realizam o seu trabalho com

qualidade e inovação junto das pessoas e para as pessoas e que contribuem para a criação de emprego e

para o desenvolvimento local.

Numa altura em que o principal problema social é o desemprego, estamos convictos de que a Lei de Bases

da Economia Social poderá, e deverá, ter um papel relevante na afirmação deste setor e, consequentemente,

no combate ao desemprego e na promoção do emprego.

Esta nossa convicção resulta de vários aspetos.

A rede atualmente existente de instituições da economia social pode vir a alargar-se e a robustecer-se,

criando novas respostas e, consequentemente, novas oportunidades de trabalho.

As instituições da economia social, pelo seu caráter de grande proximidade com os cidadãos, podem

promover o autoemprego e o emprego por conta de outrem, a nível local, muitas vezes em territórios onde não

existem alternativas.

Com a aprovação da Lei de Bases da Economia Social estão criadas as condições que irão permitir

reforçar o setor e desenvolver, em parceria com o Estado, novas respostas sociais para as reais necessidades

dos portugueses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mas este exercício democrático em que todos nos empenhámos é

auspicioso e não deve esgotar-se nesta importante lei. Naturalmente, existem divergências de opção política,

filosófica, geracionais, entre outras, mas aprendemos que se respeitarmos essas diferenças todos podemos

trabalhar e encontrar pontos de convergência que melhor servirão os nossos concidadãos que nos elegeram.

Os portugueses não esperam mais do que um trabalho sério e aturado para que as dificuldades fiquem

para trás e possamos voltar a respirar a normalidade que se espera de um País desenvolvido numa Europa

que tem de reforçar os seus laços de solidariedade para que seja salvaguardado o desenvolvimento, a coesão

social e o bem-estar, enfim, o bem maior que é a paz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A participação ativa desta Assembleia na procura de soluções e instrumentos que resgatem a nossa

soberania, que potenciem o apoio social, o desenvolvimento e o emprego, que rasguem janelas de esperança

para a nossa juventude e não esqueçam os idosos, é essencial e deve ser indicativa da nossa inabalável

vontade em permanecer numa Europa que, apesar das adversidades e dos escolhos, deve permanecer unida.

A união faz a força — diz o povo — e faz também a paz, como ensinou Jacques Delors.

O setor da economia social, com os milhares de instituições e os milhões de cidadãos nele envolvidos, dá-

nos o exemplo ímpar de serviço em prol dos valores da solidariedade, equidade, justiça e coesão social.

Nestes últimos dias, neste Parlamento, soubemos honrar esse exemplo. Assim saibamos continuar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não registou qualquer inscrição para pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conhecemos finalmente os resultados da sétima avaliação do Programa de Ajustamento.

Uma única conclusão possível: o Governo voltou a falhar!

A recessão mais do que duplicou; o desemprego já vai em 17,6%, um recorde em Portugal; o investimento

terá caído cerca de 30% em dois anos, também o dobro do previsto anteriormente; o PIB registou em 2012

uma queda de 3,2%, e um recorde histórico de 3,8% no último trimestre do ano, um afundamento sem paralelo

no período democrático.

Em matéria de contas públicas, o descontrolo da execução orçamental levou-nos para um défice de 6,6%,

em 2012, muito acima dos 4,5% previstos, e para uma dívida pública de 122% do PIB, mais de 12 pontos

percentuais acima do objetivo inicial do Governo.

É a espiral recessiva no seu esplendor!