21 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.

os 377/XII (2.ª) — Salário mínimo nacional (BE),

que baixa à 10.ª Comissão, 378/XII (2.ª) — Introduz o regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA para

as micro e pequenas empresas (BE), 379/XII (2.ª) — Introduz medidas de transparência e antiespeculativas na

formação dos preços de combustíveis (BE) e 380/XII (2.ª) — Cria uma taxa travão para acabar com as taxas

de juro abusivas praticadas pelos bancos (BE), que baixa à 5.ª Comissão; e projeto de resolução n.º 645/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo medidas específicas de apoio e de redução de custos à atividade das

empresas de diversão itinerante em Portugal (PSD e CDS-PP).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje consiste em declarações políticas, estando já inscritos para o efeito a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD, o

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do PS, o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP, O Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP, e a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de congratulação pela aprovação por unanimidade, na sessão plenária realizada na passada

sexta-feira, da Lei de Bases da Economia Social.

Tal situação só ocorreu devido ao reconhecimento por parte de todos os grupos parlamentares de que o

setor da economia social, pelo relevante contributo que presta à sociedade portuguesa, nas mais variadas

áreas, é merecedor de todo o nosso empenho e traduz a capacidade de congregar vontades em torno de uma

lei em que todos se revejam.

Num tempo em que a situação económica e social portuguesa é marcada por inúmeras dificuldades, as

diferenças de ideias se acentuam e a conflitualidade aumenta, o exemplo dado por todos os grupos

parlamentares ao contribuir com um espírito construtivo no âmbito do debate, na especialidade, para a criação

dos consensos necessários é, na nossa opinião, digno de realce.

Aplausos do PSD.

A economia social é um setor que, pelas entidades que abrange — cooperativas, associações mutualistas,

misericórdias, fundações, instituições particulares de solidariedade social, associações com fins altruísticos

que atuam no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local —, representa 2,8% do valor

acrescentado bruto nacional e contribui com 4,7% do emprego total.

Os portugueses reconhecem e acarinham o relevante trabalho que as diferentes instituições da economia

social realizam diariamente, nas mais diversas áreas, de que gostaria de destacar: o apoio às crianças e

jovens, aos idosos, aos deficientes e aos doentes; o apoio aos desempregados; a promoção do emprego; o

apoio aos nossos concidadãos que enfrentam inúmeras dificuldades materiais e sociais; o apoio às economias

locais onde as cooperativas desempenham um papel de excelência; o estímulo às atividades culturais e

desportivas.

Numa palavra: existe uma relação de grande confiança, agora como no passado, entre os portugueses e

as instituições da economia social, porque para além destas serem o resultado de um exercício ativo de

cidadania, são instituições constituídas por cidadãos, para os cidadãos e com os cidadãos.